Milhares de aposentados e pensionistas podem perder a chance de reaver valores descontados de forma irregular do benefício do INSS. O prazo para solicitar a devolução termina em poucas horas e quem perder não terá outra oportunidade para requerer o ressarcimento.
Descubra quem pode pedir, como contestar e quais canais estão aptos a receber a solicitação, evitando prejuízos que somam bilhões de reais.
O que é a devolução de desconto indevido do INSS
O programa de devolução do INSS foi criado para ressarcir aposentados e pensionistas de descontos associativos não autorizados, identificados após uma ampla investigação de fraudes entre 2019 e 2024.
Aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente nesse período. Desde o início da restituição, em julho de 2025, mais de 4,3 milhões de beneficiários já receberam valores devolvidos.
Quem tem direito a solicitar o ressarcimento
Têm direito à devolução aqueles que receberam descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025. A devolução pode ser requerida por titulares de aposentadorias e pensões do INSS.
Como identificar descontos indevidos no benefício
Os descontos considerados indevidos são aqueles lançados sem autorização expressa do segurado, normalmente ligados a associações, clubes ou sindicatos. Para saber se há descontos não reconhecidos, o beneficiário precisa consultar o extrato do INSS, verificando detalhadamente cada cobrança apresentada mensalmente.
Documentos e informações necessárias para contestação
Para contestar, o segurado deve ter em mãos:
- CPF;
- Número do benefício (NB);
- Documentos pessoais com foto;
- Extrato do INSS que demonstre o desconto contestado.
A apresentação de informações precisas agiliza o processo e reduz o risco de indeferimento.
Como solicitar devolução: passo a passo atualizado
- Acesse o Meu INSS pelo app ou site, ou dirija-se a uma agência dos Correios;
- No portal, faça login com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos”; depois, selecione “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário; marque a opção “Sim” em “Aceito receber”;
- Envie sua solicitação.
Também é possível abrir contestação pela Central 135 para quem prefere atendimento telefônico ou possui dificuldade digital. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para responder. Ausência de resposta ou documentação irregular dá direito à adesão ao acordo e recebimento do valor.
Prazos e calendário de pagamento
O prazo final para pedir a devolução expira nesta sexta-feira, dia 20. Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta onde o benefício mensal é pago, dentro de até três dias úteis.
O Governo Federal liberou um montante de R$ 3,3 bilhões para pagar as devoluções, restando R$ 3 milhões disponíveis para os segurados neste último ciclo.
Situações especiais e exceções
Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos receberão automaticamente a devolução na folha de pagamento, sem exigência de contestação.
Esse procedimento foi elaborado para garantir acesso simplificado a grupos com dificuldades de acesso digital ou locomoção. Todas as outras categorias do INSS precisam fazer a contestação informada.
O que fazer se o pedido for negado
Se a resposta da entidade ou do INSS for negativa, o segurado pode solicitar revisão administrativa ou buscar atendimento nos postos de atendimento presencial do INSS.
A orientação oficial é sempre acompanhar o pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Caso tenha dúvidas, procure orientação diretamente nos canais oficiais ou presencialmente, nunca intermediários.
Cuidados para evitar golpes
- O INSS não solicita dados pessoais por SMS, e-mail ou link externo;
- Não são cobradas taxas nem existe necessidade de intermediários para requerer o benefício;
- Só utilize canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
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