O Projeto de Lei 3481/26 permite que escolas públicas e privadas decidam se vão ou não alinhar as férias do primeiro semestre de 2027 à Copa do Mundo Feminina, tornando o ajuste do calendário escolar opcional.
A deputada Any Ortiz (PP-RS) é autora da proposta, que retira a obrigatoriedade estabelecida pela Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, quanto ao ajuste do calendário escolar.
Antes da proposta, a legislação exigia que todas as redes, públicas e privadas, programassem férias escolares alinhadas ao período dos jogos. Com a mudança, a decisão deixa de ser uniforme em território nacional e passa a ser facultativa, a depender dos contextos e da realidade de cada rede de ensino.
O que muda com a flexibilização das férias escolares na Copa do Mundo Feminina de 2027?
A principal alteração está na retirada da imposição legal para que as férias escolares coincidam totalmente com o período da Copa do Mundo Feminina de 2027.
No texto da deputada Any Ortiz, o ajuste passa a ser uma recomendação, e não mais um dever legal. Ou seja, redes de ensino podem optar por manter o calendário tradicional ou buscar ajustar, “tanto quanto possível”, o período de férias à realização do torneio, conforme sua realidade e consulta à comunidade escolar.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Para quem administra instituições de ensino ou tem filhos em idade escolar, a mudança evita alterações forçadas no cronograma anual de aulas, trazendo segurança jurídica para decisões diversas conforme cada contexto.
Como está a tramitação do projeto de mudança no calendário escolar para 2027?
O Projeto de Lei 3481/26 já recebeu regime de urgência, o que permite sua análise diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar previamente pelas comissões de mérito.
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Após aprovação na Câmara, o texto ainda precisa seguir para análise e votação no Senado Federal. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial para oficializar a alteração da Lei 15.421/26. Só após esse trâmite, a flexibilização estará garantida para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Por que a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina previa férias obrigatórias?
O objetivo inicial da Lei 15.421/26 ao exigir que as férias coincidissem com a Copa do Mundo Feminina era garantir ampla participação da população no evento e evitar conflitos de horários entre jogos e aulas.
Entretanto, a experiência mostrou que a obrigatoriedade poderia causar desafios logísticos e pedagógicos em diversas regiões, justificando o novo projeto para tornar o ajuste facultativo.
O que falta para a mudança virar lei definitiva?
Após aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto do Projeto de Lei 3481/26 segue para votação no Senado. Se aprovado nas duas casas, o projeto vai à sanção presidencial.
Só então a alteração será incorporada oficialmente à legislação sobre o calendário escolar de 2027 durante a Copa do Mundo Feminina.
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