Aposentados e pensionistas que têm ou pretendem fazer crédito consignado precisam ficar atentos a uma decisão tomada na terça-feira (17). O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) agiu com urgência e suspendeu, a partir de hoje, o recebimento de novas averbações de crédito consignado de uma instituição financeira que, segundo auditoria federal, cobrou valores indevidos de mais de 320 mil beneficiários.
A medida não é uma advertência — é uma suspensão imediata, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, e vale enquanto os valores cobrados irregularmente não forem devolvidos aos prejudicados, com correção. O banco envolvido, por sua vez, diz que não cometeu nenhuma irregularidade e já anunciou que vai recorrer na Justiça.
Entenda o que aconteceu, quem é o banco suspenso, quais foram as irregularidades encontradas e o que isso muda para os beneficiários do INSS.
O que o INSS suspendeu e por quê?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o recebimento de novas averbações, ou seja, novos registros e autorizações de crédito consignado pelo C6 Consig, operação de empréstimos consignados administrada pela holding N7, que também controla o C6 Bank.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) realizar uma auditoria que identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais não autorizados, como prêmios de seguros e pacotes de serviços descontados diretamente dos benefícios dos segurados.
O resultado dessas cobranças extras foi a redução do valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários que contrataram o empréstimo. Na prática, quem pegou o consignado recebeu menos dinheiro do que deveria — sem ter sido claramente informado sobre esses descontos adicionais.
O despacho de suspensão foi assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (17), com validade imediata.
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O que é considerado irregular no crédito consignado?
O INSS é claro na regra: é proibida a inclusão de qualquer custo extra nas operações de crédito consignado. Isso inclui:
- Taxas administrativas;
- Prêmios de seguros;
- Pacotes de serviços;
- Quaisquer outros encargos que não sejam parte direta da operação de crédito.
A razão para essa proibição é proteger a margem consignável, o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com descontos e, principalmente, proteger a renda alimentar dos beneficiários.
O consignado é uma modalidade de crédito direcionada a aposentados e pensionistas, pessoas que em sua maioria dependem do benefício como única ou principal fonte de renda.
Como chegou a esse ponto? O histórico das negociações
A suspensão não foi uma decisão tomada de surpresa. Antes de chegar a esse ponto, técnicos do INSS se reuniram com representantes do C6 Consig oito vezes ao longo de quase três meses, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro de 2026, com o objetivo de firmar um Termo de Compromisso para que as irregularidades fossem corrigidas voluntariamente.
Todas as reuniões terminaram sem acordo. Com a recusa em regularizar a situação, o INSS considerou esgotada a via administrativa e adotou a medida mais grave disponível: a suspensão imediata das operações, que permanecerá em vigor até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos e corrigidos a todos os beneficiários prejudicados.
O que diz o banco?
Em nota divulgada à imprensa, o C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e nega ter praticado qualquer irregularidade. Segundo o banco, todas as operações foram realizadas com rigoroso cumprimento das normas vigentes.
O C6 também negou que a contratação do consignado tenha sido condicionada à compra de qualquer outro produto e afirmou que não realiza descontos mensais referentes à contratação de pacotes de benefícios. A instituição anunciou que vai recorrer da decisão na Justiça.
O que muda para quem já tem contrato com o C6 Consig?
A suspensão se aplica apenas a novos contratos, ou seja, novas formalizações. Os contratos já existentes com o C6 Consig continuam em vigor e os descontos seguem sendo realizados normalmente no benefício, até que haja determinação contrária.
Para beneficiários que acreditam ter sido cobrados de forma indevida em contratos anteriores, com desconto de seguros ou pacotes de serviços que não autorizaram, o caminho é acionar o INSS pelos canais oficiais ou procurar orientação jurídica. O telefone 135 e o portal gov.br/inss são os canais indicados para esclarecimentos.
Atenção: desconfie de qualquer contato por telefone, mensagem ou e-mail oferecendo restituição de valores ou pedindo dados pessoais em nome do INSS. Em caso de dúvida, procure sempre os canais oficiais.
Para mais atualizações, acesse o Blog Bizu.
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