O governo realiza nesta quinta-feira (30) um novo pagamento do Devolve ICMS em 2026, repassando R$ 67,1 milhões a 533 mil famílias.
Quem não sabe se está incluído pode verificar agora mesmo, com apenas o CPF e a data de nascimento, e leva menos de um minuto.
Confira o que é o programa, quem tem direito, como consultar a lista, o passo a passo para receber o valor, o calendário de 2026, como usar o Cartão Cidadão e os canais de suporte.
O que é o Devolve ICMS
Criado em 2021 e administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é um programa de redistribuição tributária que devolve, trimestralmente, parte do ICMS pago no consumo do dia a dia para famílias de baixa renda.
O ICMS é um imposto estadual cobrado de todos os consumidores, embutido nos preços dos produtos. Porém, quem tem menos renda acaba comprometendo uma fatia proporcionalmente maior do orçamento com esse tributo. O programa corrige essa distorção devolvendo parte desse valor diretamente às famílias.
O repasse funciona em duas partes:
- Parcela fixa: R$ 100 por família a cada três meses. Nesta rodada, 581 famílias recebem esse valor fixo, totalizando R$ 51,5 milhões
- Parcela variável: calculada com base nas notas fiscais com CPF emitidas nas compras do trimestre anterior. Quanto mais compras com CPF na nota, maior o valor variável
Desde o lançamento, o programa já distribuiu mais de R$ 1,054 bilhão em 16 distribuições trimestrais. Um levantamento do Banco Mundial apurou que os recursos são usados principalmente para compra de alimentos.
Quem tem direito ao pagamento de hoje
Para esta rodada, a Receita Estadual utilizou os dados do Cadastro Único (CadÚnico) de fevereiro de 2026. A inclusão é automática para quem atende a todos os critérios abaixo — não é necessário se inscrever no programa:
- Família inscrita no CadÚnico com dados atualizados até fevereiro de 2026. Cadastros desatualizados podem impedir a inclusão na rodada
- Ser beneficiária do Bolsa Família ou ter dependente matriculado no ensino médio da rede estadual
- Renda familiar mensal de até 3 salários mínimos ou renda per capita abaixo de meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026)
- Responsável familiar com CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul
Links para consulta da lista de beneficiários
O Governo do RS disponibiliza dois canais oficiais para verificar a inclusão no programa e acompanhar o status do pagamento. Ambos são gratuitos e acessíveis pelo celular:
- Portal oficial de consulta: acesse o site Devolve ICMS — informe o CPF e a data de nascimento do responsável familiar para verificar se a família está incluída, o valor esperado e a situação do crédito.
- Site institucional do programa: rs.gov.br — informações completas sobre o programa, critérios de inclusão, calendário e dúvidas frequentes.
- Call Center: 0800 541 2323 — segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 14h. Para dúvidas que não foram resolvidas pelo portal.
Instruções passo a passo para recebimento
O processo varia conforme a situação de cada família — quem já está no programa, quem entrou agora pela primeira vez e quem ainda não foi incluído têm caminhos diferentes. Identifique o seu caso abaixo e siga as orientações:
Para quem já é beneficiário e tem o Cartão Cidadão:
- O valor é creditado automaticamente. Não é necessário fazer nada
- Confirme o saldo pelo aplicativo Vero Wallet, disponível para Android e iOS, após vincular o cartão
- Use o cartão diretamente nos estabelecimentos da Rede Vero ou faça pagamentos por QR Code pelo aplicativo
Para novos incluídos nesta rodada:
- Aguarde até 11 de maio para retirar o Cartão Cidadão
- Retire o cartão nos pontos de distribuição indicados pela Secretaria da Fazenda do RS — consulte o local no site do programa
- Após retirar o cartão, acesse o Vero Wallet e vincule o cartão para usar o saldo por QR Code ou consultar o extrato
Para quem não está incluído, mas acredita ter direito:
- Verifique se o CadÚnico está atualizado. Atualize no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo caso haja mudanças de renda ou composição familiar
- A próxima apuração para o lote de julho de 2026 já estará considerando os dados do CadÚnico atualizados nos próximos meses
Calendário de pagamentos em 2026
Os repasses são trimestrais e ocorrem sempre no último dia útil dos meses definidos pelo governo estadual. Confira as datas:
| Data de pagamento | Situação |
| 30 de janeiro de 2026 | ✓ Pago |
| 30 de abril de 2026 | ◀ HOJE |
| 31 de julho de 2026 | Previsto |
| 30 de outubro de 2026 | Previsto |
O crédito é automático para quem já é beneficiário. Quem entrar no programa a partir de agora receberá normalmente nas próximas rodadas.
Como aumentar o valor recebido nas próximas rodadas
A parcela variável do Devolve ICMS é calculada com base nas compras realizadas com CPF na nota no trimestre de referência. Isso significa que o valor recebido pode crescer a cada distribuição, dependendo do hábito do beneficiário nas compras do dia a dia.
Acompanhe o portal Blog Bizu para receber mais atualizações do programa Devolve ICMS.
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