O governo realiza nesta quinta-feira (30) um novo pagamento do Devolve ICMS em 2026, repassando R$ 67,1 milhões a 533 mil famílias.
Quem não sabe se está incluído pode verificar agora mesmo, com apenas o CPF e a data de nascimento, e leva menos de um minuto.
Confira o que é o programa, quem tem direito, como consultar a lista, o passo a passo para receber o valor, o calendário de 2026, como usar o Cartão Cidadão e os canais de suporte.
O que é o Devolve ICMS
Criado em 2021 e administrado pela Receita Estadual, o Devolve ICMS é um programa de redistribuição tributária que devolve, trimestralmente, parte do ICMS pago no consumo do dia a dia para famílias de baixa renda.
O ICMS é um imposto estadual cobrado de todos os consumidores, embutido nos preços dos produtos. Porém, quem tem menos renda acaba comprometendo uma fatia proporcionalmente maior do orçamento com esse tributo. O programa corrige essa distorção devolvendo parte desse valor diretamente às famílias.
O repasse funciona em duas partes:
- Parcela fixa: R$ 100 por família a cada três meses. Nesta rodada, 581 famílias recebem esse valor fixo, totalizando R$ 51,5 milhões
- Parcela variável: calculada com base nas notas fiscais com CPF emitidas nas compras do trimestre anterior. Quanto mais compras com CPF na nota, maior o valor variável
Desde o lançamento, o programa já distribuiu mais de R$ 1,054 bilhão em 16 distribuições trimestrais. Um levantamento do Banco Mundial apurou que os recursos são usados principalmente para compra de alimentos.
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Quem tem direito ao pagamento de hoje
Para esta rodada, a Receita Estadual utilizou os dados do Cadastro Único (CadÚnico) de fevereiro de 2026. A inclusão é automática para quem atende a todos os critérios abaixo — não é necessário se inscrever no programa:
- Família inscrita no CadÚnico com dados atualizados até fevereiro de 2026. Cadastros desatualizados podem impedir a inclusão na rodada
- Ser beneficiária do Bolsa Família ou ter dependente matriculado no ensino médio da rede estadual
- Renda familiar mensal de até 3 salários mínimos ou renda per capita abaixo de meio salário mínimo (R$ 810,50 em 2026)
- Responsável familiar com CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul
Links para consulta da lista de beneficiários
O Governo do RS disponibiliza dois canais oficiais para verificar a inclusão no programa e acompanhar o status do pagamento. Ambos são gratuitos e acessíveis pelo celular:
- Portal oficial de consulta: acesse o site Devolve ICMS — informe o CPF e a data de nascimento do responsável familiar para verificar se a família está incluída, o valor esperado e a situação do crédito.
- Site institucional do programa: rs.gov.br — informações completas sobre o programa, critérios de inclusão, calendário e dúvidas frequentes.
- Call Center: 0800 541 2323 — segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 14h. Para dúvidas que não foram resolvidas pelo portal.
Instruções passo a passo para recebimento
O processo varia conforme a situação de cada família — quem já está no programa, quem entrou agora pela primeira vez e quem ainda não foi incluído têm caminhos diferentes. Identifique o seu caso abaixo e siga as orientações:
Para quem já é beneficiário e tem o Cartão Cidadão:
- O valor é creditado automaticamente. Não é necessário fazer nada
- Confirme o saldo pelo aplicativo Vero Wallet, disponível para Android e iOS, após vincular o cartão
- Use o cartão diretamente nos estabelecimentos da Rede Vero ou faça pagamentos por QR Code pelo aplicativo
Para novos incluídos nesta rodada:
- Aguarde até 11 de maio para retirar o Cartão Cidadão
- Retire o cartão nos pontos de distribuição indicados pela Secretaria da Fazenda do RS — consulte o local no site do programa
- Após retirar o cartão, acesse o Vero Wallet e vincule o cartão para usar o saldo por QR Code ou consultar o extrato
Para quem não está incluído, mas acredita ter direito:
- Verifique se o CadÚnico está atualizado. Atualize no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo caso haja mudanças de renda ou composição familiar
- A próxima apuração para o lote de julho de 2026 já estará considerando os dados do CadÚnico atualizados nos próximos meses
Calendário de pagamentos em 2026
Os repasses são trimestrais e ocorrem sempre no último dia útil dos meses definidos pelo governo estadual. Confira as datas:
| Data de pagamento | Situação |
| 30 de janeiro de 2026 | ✓ Pago |
| 30 de abril de 2026 | ◀ HOJE |
| 31 de julho de 2026 | Previsto |
| 30 de outubro de 2026 | Previsto |
O crédito é automático para quem já é beneficiário. Quem entrar no programa a partir de agora receberá normalmente nas próximas rodadas.
Como aumentar o valor recebido nas próximas rodadas
A parcela variável do Devolve ICMS é calculada com base nas compras realizadas com CPF na nota no trimestre de referência. Isso significa que o valor recebido pode crescer a cada distribuição, dependendo do hábito do beneficiário nas compras do dia a dia.
Acompanhe o portal Blog Bizu para receber mais atualizações do programa Devolve ICMS.
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