A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a proposta de emenda à Constituição para o fim da escala 6×1 e reduz a carga horária semanal. Segundo a Câmara dos Deputados, 472 parlamentares votaram a favor da medida no primeiro turno e 461 no segundo, enquanto 22 e 19, respectivamente, se posicionaram contra.
O texto estabelece redução de 44 para 40 horas semanais e dois dias obrigatórios de descanso sem reduzir salários, impactando profissionais celetistas em todo o território nacional.
De acordo com o registro oficial da votação apresentado pela Câmara e publicado pelo portal Congresso em Foco, a medida teve apoio suprapartidário, com a maioria dos partidos orientando votos favoráveis, salvo exceções do Novo e Missão. O projeto foi relatado por Leo Prates (Republicanos-BA) e teve como base a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), além da PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP).
O direito aos dois dias consecutivos de descanso passa a valer apenas para trabalhadores com vínculo regido pela CLT. Conteúdo segue agora para análise do Senado, conforme previsto pela tramitação constitucional.
Como foi a votação de cada deputado na PEC do fim da escala 6×1
Todos os deputados votaram nos dois turnos, sendo a maior parte favorável à redução da carga horária e à mudança na escala. Entre os partidos, apenas Novo e Missão orientaram voto contrário, enquanto legendas como PT, MDB, PSDB e Republicanos apoiaram a proposta em bloco.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Veja exemplos do registro dos votos divulgado oficialmente pela Câmara dos Deputados e apurado pelo Congresso em Foco:
| Deputado | Partido | Estado | Voto |
|---|---|---|---|
| Acácio Favacho | MDB | AP | Sim |
| Adail Filho | MDB | AM | Sim |
| Adriana Ventura | Novo | SP | Não |
| Aécio Neves | PSDB | MG | Sim |
| Alfredinho | PT | SP | Sim |
| Aluísio Mendes | Republicanos | MA | Sim |
| Amom Mandel | Republicanos | AM | Sim |
| Aline Gurgel | União | AP | Sim |
| Adilson Barroso | PL | SP | Sim |
| Adriano do Baldy | PP | GO | Sim |
A lista completa pode ser consultada diretamente nos registros oficiais da Câmara dos Deputados. A PEC 221/19 foi aprovada no 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, havia recebido 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Impacto da aprovação do fim da escala 6×1 e reações públicas
A alteração da escala tradicional para dois dias obrigatórios de descanso semanal modifica regras para milhões de trabalhadores com carteira assinada, especialmente no comércio e serviços. Segundo a Câmara dos Deputados, centrais sindicais classificaram a aprovação como um passo relevante para a saúde ocupacional. Em nota pública, entidades patronais afirmaram que será necessário adaptar escalas e analisar efeitos econômicos, posicionamento registrado pelo Congresso em Foco.
A PEC também prevê garantia do salário integral mesmo com a redução das horas semanais, segundo a Câmara. Especialistas do Ministério do Trabalho afirmaram que a medida pode impactar também as negociações coletivas, com adaptações progressivas nas empresas.
Durante o debate, representantes dos partidos Novo e Missão argumentaram que a redução da carga horária pode elevar custos de contratação e reduzir competitividade, tese contraposta pelos defensores do projeto, que afirmaram que a mudança favorece o descanso e a qualidade de vida, conforme registros da sessão plenária.
Tramitação e próximos passos da regra sobre a escala 6×1 no Congresso
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC do fim da escala 6×1 segue para o Senado Federal, onde ainda será analisada e votada, conforme previsto em normas constitucionais. A data da votação no Senado ainda não foi divulgada pelo órgão responsável.
Segundo a Câmara dos Deputados, alterações de legislação trabalhista dessa natureza demandam tramitação detalhada nas duas casas do Congresso Nacional. Caso os senadores aprovem o texto sem mudanças, a medida poderá ser promulgada e aplicada. Eventuais emendas podem retornar a proposta à Câmara para nova rodada de apreciação.
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A discussão sobre a escala 6×1 se intensificou devido à pressão de centrais sindicais e repercussão nas redes sociais, tornando-se um dos temas trabalhistas mais debatidos de 2026.
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