A PEC da escala 6×1 deu um passo importante no Senado nesta quarta-feira (10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A votação foi simbólica e o texto agora segue para o plenário da Casa.
A mudança afeta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime de seis dias de trabalho e apenas um de folga. Se aprovada, a proposta garante pelo menos dois dias consecutivos de descanso por semana, além de limitar a jornada diária a oito horas em até cinco dias.
Para quem trabalha no comércio, serviços, saúde e alimentação, setores onde a escala 6×1 é comum, a novidade pode representar mais tempo para a família, estudos e lazer. A transição será gradual e não haverá redução nos salários durante o período de adaptação.
O que muda com a PEC da escala 6×1
A proposta de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o artigo 7º da Constituição. As principais mudanças são:
- Jornada máxima de 36 horas semanais distribuídas em até cinco dias
- Limite de oito horas diárias de trabalho
- Direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana
- Os dias de folga devem ser preferencialmente aos sábados e domingos
O relator Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que a PEC determina transição ao longo de quatro anos, começando com redução de 44 para 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação.
Setores mais afetados pela mudança
Os trabalhadores de setores como comércio, restaurantes, hospitais e hotelaria serão os mais impactados. Hoje, esses profissionais frequentemente cumprem a escala 6×1 e terão direito a mais tempo de descanso.
Cronograma de transição da jornada de trabalho
A PEC prevê uma redução gradual da carga horária para que as empresas se adaptem. Se aprovada em 2025, o calendário será:
| Ano | Jornada máxima semanal |
|---|---|
| 2026 | 40 horas |
| 2027 | 39 horas |
| 2028 | 38 horas |
| 2029 | 37 horas |
| 2030 | 36 horas |
Durante todo o período de transição, o salário não poderá ser reduzido. A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva.
Como ficam os dois dias de descanso semanal
O texto aprovado na CCJ garante o direito a repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias. Esse descanso deve ser consecutivo e, preferencialmente, aos sábados e domingos.
O relatório menciona que a OIT recomenda jornadas de 40 horas semanais como padrão social. Países como Chile, Equador e membros da União Europeia já adotam cargas horárias menores que as praticadas no Brasil.
Próximos passos da PEC no Congresso
A PEC da escala 6×1 ainda precisa passar por mais etapas antes de virar lei:
- Votação em dois turnos no plenário do Senado
- Aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados
- Necessidade de apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa
Vale lembrar que a Câmara discute uma proposta alternativa. O relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer que mantém a escala 6×1, mas reduz a jornada para 40 horas semanais.
Argumentos a favor e contra a PEC
O parecer aprovado cita estudos que mostram que a redução de 48 para 44 horas em 1988 não aumentou o desemprego. Países como Chile, Equador e a União Europeia já adotam jornadas menores.
Por outro lado, parlamentares da oposição argumentam que a mudança pode elevar custos para empregadores e impactar setores da economia. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação extra pauta e prometeu discutir o tema no plenário.
Sendo assim, se a proposta for aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional, a carga horária máxima de trabalho semanal em 2026 será de 40 horas. No ano seguinte, 2027, a carga horária máxima será de 39 horas semanais, reduzindo uma hora a cada ano até alcançar 36 horas em 2030.
O texto prevê que durante todo o período de transição, o limite de oito horas diárias deverá ser mantido, levando em consideração a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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