O cartão de crédito cobra, em média, mais de 400% de juros ao ano. O cheque especial e o crédito pessoal não ficam atrás. São justamente essas modalidades que o governo estuda incluir em um novo programa de quitação de dívidas — com uma novidade: o trabalhador poderia usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para zerar essas contas.
A medida foi confirmada na terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e integra um pacote de crédito ainda em elaboração pela equipe econômica. O cenário que motivou a proposta é preocupante: mais de 80% das famílias têm algum tipo de dívida, e quase um terço está com pagamentos em atraso.
O que ainda não está definido é como exatamente o mecanismo vai funcionar — quem pode acessar, qual o limite de saque e quais condições precisam ser cumpridas. Essas respostas ainda estão sendo negociadas dentro do governo.
Confira o que já foi confirmado, quais dívidas poderiam ser quitadas e o que o trabalhador precisa saber antes de contar com essa possibilidade.
Por que o governo escolheu justamente essas três de dívida?
As três modalidades incluídas na proposta não foram escolhidas por acaso. São justamente as que mais crescem quando o pagamento atrasa — e as que mais comprometem a renda das famílias.
Cartão de crédito: a modalidade com os juros mais altos do Brasil. Quem não paga a fatura integral entra automaticamente no rotativo, que pode ultrapassar 400% ao ano.
Cheque especial: limite automático vinculado à conta corrente. Entra em ação sem que o correntista perceba e cobra até 150% ao ano.
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Crédito pessoal: Empréstimos sem garantia contratados em bancos e financeiras. Costuma ser contratado em momentos de aperto e se acumula com as demais dívidas.
São as dívidas que mais crescem quando não pagas, transformando um valor pequeno em uma bola de neve difícil de controlar. A proposta busca justamente interromper esse ciclo usando o saldo já acumulado pelo trabalhador no fundo.
O que o ministro da Fazenda confirmou
O ministro Dario Durigan confirmou a discussão após reunião com parlamentares do PT na Câmara dos Deputados. A proposta está sendo analisada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho.
Em declaração à imprensa, Durigan afirmou:“Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido.” Porém, a medida ainda não está aprovada — trata-se de uma avaliação em curso, não de uma decisão final.
Enquanto a proposta não for transformada em lei ou medida provisória, ela não tem efeito prático. O trabalhador não pode usar o FGTS para quitar dívidas com base nessa declaração — a regra atual permanece em vigor até que haja uma mudança legal formal.
Descontos de até 80% e quem pode ser beneficiado
Entre os pontos discutidos está a possibilidade de descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além da concessão de garantia da União para renegociações — o que facilitaria a obtenção de juros mais baixos.
As medidas devem atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.
Mas o programa não seria restrito a inadimplentes — quem está com as contas em dia, mas comprometendo uma fatia grande da renda com juros altos, também poderia migrar para linhas de crédito mais baratas.
O governo negocia com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa em um formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação, facilitando o acesso pelos beneficiários.
Restrição para apostas online e outras condições do pacote
Uma das medidas em discussão é a criação de restrições para apostas online — as chamadas bets — para quem aderir ao programa de renegociação. A ideia é evitar que o beneficiário acumule novas dívidas logo após sair de um acordo.
A inclusão desse critério reflete uma preocupação crescente do governo com o impacto das plataformas de apostas esportivas digitais no orçamento das famílias de menor renda. Dados de entidades de proteção ao consumidor apontam crescimento expressivo desse gasto entre os grupos mais vulneráveis economicamente.
Quando o pacote deve ser anunciado
A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias, conforme declarado pelo ministro Durigan. Não há data oficial confirmada até o momento.
A proposta específica de uso do FGTS ainda depende de uma definição conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Trabalho e Emprego. A resistência interna do ministro Marinho pode alterar o formato final da medida — ou até retirar o FGTS do pacote.
Continue acessando o Blog Bizu para saber mais sobre o pacote de crédito do governo e tudo que pode impactar o seu bolso. E para saber mais sobre o FGTS, assista ao vídeo completo abaixo:
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