A Caixa Econômica Federal liberou na segunda-feira (27) um novo lote do ressarcimento das cotas dos extintos fundos PIS/Pasep, destinado a quem realizou o pedido até 31 de março de 2026.
O valor médio gira em torno de R$ 2,8 mil, mas pode variar bastante de acordo com cada caso. Quem ainda não fez a solicitação tem um prazo para garantir o pagamento em maio.
Confira os critérios de elegibilidade, como solicitar, o calendário completo, a documentação necessária, como consultar o valor e os canais de suporte.
Critérios de elegibilidade para o ressarcimento do PIS/Pasep em abril de 2026
O ressarcimento é um direito específico — não basta ter trabalhado com carteira assinada. A elegibilidade depende de vínculo em um período histórico bem delimitado e do saldo ainda não sacado.
Três perfis têm direito:
- Trabalhadores com carteira assinada (PIS): quem teve emprego formal no setor privado entre 1971 e 1988 e ainda não sacou o saldo acumulado nas cotas do fundo. O vínculo precisa ter sido registrado no período exato — contratos iniciados após 1988 não geram direito.
- Servidores públicos (Pasep): funcionários de órgãos públicos que contribuíram para o Pasep no mesmo período. O valor também corresponde ao saldo individual acumulado com os rendimentos aplicados.
- Herdeiros e beneficiários legais: filhos, cônjuges, dependentes habilitados à pensão por morte ou outros sucessores do titular falecido também têm direito. O falecimento pode ter ocorrido há muitos anos — o direito é transmissível.
Prazo final: o direito expira em setembro de 2028. Após essa data, o valor retorna definitivamente ao Tesouro Nacional e não pode mais ser resgatado.
Como consultar o valor a receber
O valor exato do saldo individual pode ser consultado antes da solicitação. Assim, é possível saber quanto vai receber antes de dar entrada no pedido:
- Aplicativo FGTS: acesse a opção de ressarcimento e o sistema exibe o saldo disponível automaticamente, sem necessidade de qualquer documentação nessa etapa.
- Portal Repis Cidadão: consulta online com login pelo CPF.
- Agência da Caixa: o atendente consulta o saldo no sistema e informa o valor antes de registrar o pedido.
O valor final recebido inclui o saldo original acrescido de rendimentos calculados desde a data do depósito. Por isso, quem contribuiu por mais tempo ou com valor maior no período pode receber bem acima da média de R$ 2.800.
Calendário de pagamentos do novo lote
O pagamento é sempre feito no mês seguinte ao da solicitação aprovada pelo Ministério da Fazenda. Veja o calendário completo de 2026:
| Solicitações realizadas até | Recebe em |
|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026, segunda-feira |
| 31/01/2026 | 25/02/2026, quarta-feira |
| 28/02/2026 | 25/03/2026, quarta-feira |
| 31/03/2026 | 27/04/2026, segunda-feira |
| 30/04/2026 | 25/05/2026, segunda-feira |
| 31/05/2026 | 25/06/2026, quinta-feira |
| 30/06/2026 | 27/07/2026, segunda-feira |
| 31/07/2026 | 25/08/2026, terça-feira |
| 31/08/2026 | 25/09/2026, sexta-feira |
| 30/09/2026 | 26/10/2026, segunda-feira |
| 31/10/2026 | 25/11/2026, quarta-feira |
| 30/11/2026 | 28/12/2026, segunda-feira |
| 31/12/2026 | Janeiro de 2027. |
O pagamento depende da disponibilidade orçamentária federal. Em caso de limitação de verba no ano corrente, o valor é pago no exercício seguinte com correção monetária.
Procedimentos para solicitar o ressarcimento
Antes de solicitar o ressarcimento, o primeiro passo é verificar se há saldo disponível. Depois, o pedido formal pode ser feito pelos mesmos canais. Todo o processo é gratuito:
Pelo aplicativo FGTS (titular — mais rápido):
- Baixe o aplicativo FGTS (Android ou iOS) e faça login com CPF e senha
- Acesse “Solicitar ressarcimento PIS/Pasep” no menu principal
- O saldo aparece automaticamente. Se houver valor, siga as instruções para protocolar o pedido e acompanhe a situação pelo mesmo aplicativo.
Pelo portal Repis Cidadão (titular):
- Acesse fazenda.gov.br, faça login e consulte ou solicite o ressarcimento online.
Presencialmente na Caixa (titular e herdeiros):
- Vá a qualquer agência com os documentos necessários. É a única opção para herdeiros e beneficiários legais. O atendimento é gratuito.
Documentação necessária para o processo
Os documentos variam conforme o perfil. Organize tudo com antecedência para agilizar o atendimento na agência ou a análise do pedido:
Para o titular:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou similar)
Para herdeiros e beneficiários legais:
- Documento de identidade com foto do solicitante
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte
- Ou declaração do órgão pagador da pensão com a lista de dependentes
- Ou autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros em cartório, com autorização de saque assinada por todos os sucessores capazes
Lembre-se: o ressarcimento é sempre gratuito — qualquer cobrança para “liberar” o valor é golpe.
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