Muitos trabalhadores ainda desconhecem valores disponíveis nas antigas cotas do PIS/Pasep. A partir desta segunda-feira, beneficiários que não sacaram até 1988 podem solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep de abril de 2026 e receber diretamente na conta.
Veja como consultar, quem tem direito e passo a passo para saque, de acordo com o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal.
O que é o ressarcimento do PIS/Pasep?
O ressarcimento refere-se ao direito de solicitar valores das cotas dos extintos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, mas não sacou os valores, ainda pode receber. Após a extinção dos fundos, o saldo foi transferido ao Tesouro Nacional, mas permanece disponível para saque por até cinco anos.
Quem tem direito e requisitos para solicitar?
Têm direito ao ressarcimento:
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ENTRAR NOS GRUPOS →- Trabalhadores do setor privado que possuíam saldo nas cotas do PIS e que estiveram registrados entre 1971 e 1988;
- Servidores públicos que possuíam cotas do Pasep no mesmo período;
- Beneficiários legais em caso de falecimento do titular, como dependentes habilitados à pensão ou herdeiros reconhecidos.
Somente quem ainda não realizou o saque anteriormente pode fazer a solicitação, respeitando o prazo de até cinco anos após a transferência dos valores para o Tesouro Nacional.
Como consultar o saldo PIS/Pasep?
A consulta pode ser feita das seguintes formas:
Você Pode Gostar
- Aplicativo FGTS (disponível nas lojas Play Store e App Store), apenas para o titular;
- Site oficial do Ministério da Fazenda no REPIS Cidadão;
- Agências da Caixa Econômica Federal, tanto pelo titular quanto pelo beneficiário legal.
O sistema REPIS, desenvolvido pela Fazenda, permite o acompanhamento do processo e a consulta dos valores disponíveis.
Documentos exigidos para solicitação
O interessado precisa apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
- No caso de beneficiário legal por falecimento do titular, também é necessária uma certidão de dependentes habilitados à pensão, declaração emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou declaração de herdeiros com autorização de todos os dependentes habilitados ou sucessores capazes.
Como solicitar o ressarcimento: passo a passo
O pedido pode ser realizado:
- Pelo aplicativo FGTS, preenchendo as informações necessárias e anexando documentos;
- Presencialmente em qualquer agência da Caixa, apresentando os documentos exigidos.
Todas as solicitações feitas pelo App FGTS são encaminhadas automaticamente ao Ministério da Fazenda para análise e autorização do pagamento. Acompanhe o andamento também pelo aplicativo ou diretamente na agência.
Prazos para recebimento e calendário de pagamentos de 2026
Após aprovação, o crédito é realizado no mês seguinte à solicitação, conforme o calendário oficial:
| Solicitações até | Recebem em |
|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda-feira) |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 (quarta-feira) |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 (quarta-feira) |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 (segunda-feira) |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 (segunda-feira) |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 (quinta-feira) |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 (segunda-feira) |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 (terça-feira) |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 (sexta-feira) |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 (segunda-feira) |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 (quarta-feira) |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 (segunda-feira) |
| 31/12/2026 | Janeiro/2027 |
Caso o orçamento federal do ano seja insuficiente, o valor é repassado no ano seguinte, com devida correção monetária.
Como ocorre o pagamento e movimentação dos valores
O pagamento acontece exclusivamente por meio de:
- Conta na Caixa Econômica Federal (corrente, poupança ou Conta Digital), em nome do beneficiário;
- Se não houver conta, a Caixa abre automaticamente uma Poupança Social Digital sem custos.
A movimentação da Poupança Social Digital pode ser realizada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso surjam dúvidas, consulte uma agência ou utilize os canais digitais disponíveis.
Situações especiais, negativas e dúvidas
Em caso de pedido negado, o trabalhador pode procurar uma agência da Caixa para esclarecer motivos, apresentar novos documentos ou recorrer. Beneficiários com documentos pendentes, divergências de dados ou processos judiciais podem ter análise prolongada. Para acompanhamento do status, utilize o aplicativo FGTS ou procure atendimento presencial.
A Caixa recebe, valida e envia os pedidos ao Ministério da Fazenda, responsável pela análise e autorização. O acompanhamento do processo é fundamental para garantir o recebimento correto.
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