Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados no benefício.
A contestação é o passo obrigatório para entrar no acordo de ressarcimento do governo federal, que já devolveu mais de R$ 3 bilhões a cerca de 4,5 milhões de segurados. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação administrativa.
Veja, a seguir, o passo a passo para contestar pelo Meu INSS, o que acontece depois e como receber o dinheiro de volta.
Como contestar o desconto pelo Meu INSS
Os descontos associativos são mensalidades de sindicatos ou associações que aparecem no extrato do benefício. O problema surge quando essa cobrança nunca foi autorizada pelo segurado, e vale conferir o extrato com calma, já que um mesmo benefício pode ter mais de uma cobrança indevida.
A contestação é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, conforme a página oficial do INSS. Veja o passo a passo:
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ENTRAR NOS GRUPOS →- Entre no Meu INSS: acesse o aplicativo ou o site com a sua conta gov.br e a respectiva senha;
- Abra o extrato de descontos: toque na opção de consulta de descontos de entidades associativas e confira todas as cobranças do benefício;
- Identifique o que não reconhece: localize qualquer mensalidade que você não autorizou;
- Registre a contestação: selecione o desconto indevido e confirme o pedido, guardando o número de protocolo;
- Prefere atendimento presencial? Faça o mesmo nas agências dos Correios ou pelo telefone 135.
Quem tem direito à devolução e qual período é coberto
O ressarcimento vale para os descontos associativos feitos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. A devolução cobre exatamente o que foi retirado de forma indevida do benefício nesse intervalo.
O acordo foi homologado pela Justiça depois que investigações apontaram cobranças irregulares de associações e sindicatos na folha de pagamento do INSS, em muitos casos sem o conhecimento do aposentado.
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Segundo a Polícia Federal, essas cobranças somaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até agora, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram descontos, e milhões aderiram ao acordo. Desde a descoberta do esquema, o instituto suspendeu novos descontos associativos até uma nova regulamentação.
O que acontece depois da contestação
Registrada a contestação, a entidade que fez o desconto tem até 15 dias úteis para responder e comprovar que havia autorização do segurado.
Se ela não responder no prazo ou apresentar documentos irregulares, como assinaturas falsas, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento, o caminho para receber o valor de volta.
Se a entidade comprovar que havia autorização, o desconto é mantido. O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo próprio Meu INSS, a partir do número de protocolo gerado na contestação.
Como receber os valores de volta
A adesão ao acordo só pode ser feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem nenhum intermediário. Depois de fechar o acordo, o valor corrigido cai direto na conta onde o benefício já é depositado, em até três dias úteis.
Há um grupo que nem precisa aderir: indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem qualquer pedido.
Antes de aderir, vale conferir no Meu INSS se a contestação já foi respondida e qual valor está disponível. O crédito usa a mesma conta em que o benefício é pago todo mês, sem necessidade de abrir conta nova.
Cuidado com golpes durante o ressarcimento
O tema virou isca para criminosos, por isso vale reforçar como o instituto realmente age:
- O INSS não pede dados pessoais nem pagamento por SMS ou WhatsApp;
- O instituto não cobra taxas e não trabalha com intermediários;
- A comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, pelo site gov.br/inss e pela Central 135.
Na dúvida, o beneficiário deve desconfiar de links recebidos por terceiros que prometem ressarcimento imediato e procurar somente os canais oficiais.
Recebe aposentadoria ou pensão? Confira hoje mesmo o seu extrato e acompanhe o Blog Bizu para não perder nenhum prazo que pode colocar dinheiro de volta no seu bolso!
Para mais detalhes, acesse o vídeo a seguir:
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