Milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem perder o ressarcimento de valores que lhes pertencem se não agirem até junho de 2026. Esse ressarcimento está ligado a descontos feitos por associações envolvidas em fraudes contra o instituto. A oportunidade é decisiva para quem deseja recuperar esse dinheiro, mas o prazo está se esgotando.
Confira a seguir as principais orientações de como agir e garanta o seu pagamento.
O que é o ressarcimento de descontos indevidos do INSS?
O ressarcimento oferecido pelo INSS refere-se à devolução de valores descontados diretamente do benefício previdenciário sem autorização legítima do titular. Essas cobranças aconteceram por meio de entidades associativas, que debitaram mensalidades ou tarifas sem consentimento, contrariando normas da Previdência Social.
Após investigação da Polícia Federal e órgãos de controle, o governo lançou um processo oficial para reparar esse prejuízo aos beneficiários.
Quem tem direito a receber a devolução?
Têm direito ao ressarcimento aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que, entre março de 2020 e março de 2025, sofreram descontos não autorizados relacionados a associações em seus benefícios. Estão incluídos os que contestaram as cobranças e aderiram ao acordo negociado com o governo.
Quais são os valores devolvidos?
O valor restituído corresponde à soma das quantias descontadas indevidamente do benefício, considerando o período entre março de 2020 e março de 2025. Mais de R$ 2,9 bilhões já foram pagos a mais de 4,3 milhões de pessoas em todo o país, conforme dados do Ministério da Previdência Social. Cada beneficiário pode consultar o montante a ser ressarcido nos canais oficiais, de acordo com seu histórico de descontos.
Prazos e calendário de ressarcimento
Para não perder o ressarcimento, o segurado deve solicitá-lo até o dia 20 de junho de 2026. Após a abertura do pedido, a entidade associativa responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para se manifestar. Se não apresentar uma defesa válida, o sistema libera a devolução, e o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Como solicitar o ressarcimento?
Para solicitar o ressarcimento, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site), vá em “Solicitar Ressarcimento de Desconto Indevido”;
- Cadastre-se ou faça login com sua conta gov.br;
- Verifique se há descontos indevidos registrados em seu benefício;
- Preencha o requerimento gratuito e envie documentos solicitados;
- Acompanhe o andamento do pedido no próprio sistema;
- Se preferir, vá presencialmente a uma agência dos Correios e solicite auxílio para o cadastro;
Para mais informações, ligue para a Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h; chamadas gratuitas de fixo e tarifadas no celular). Não é necessário pagar taxas nem utilizar intermediários.
Documentos e dados necessários para solicitação
Para solicitar o ressarcimento, o beneficiário deve apresentar documentos pessoais (identidade, CPF) e dados bancários atualizados corretos. São necessários também documentos que possam comprovar a titularidade do benefício e informar detalhes relacionados ao desconto contestado.
Casos especiais e procedimentos em situações excepcionais
Bolsas de ressarcimento são pagas de forma automática aos indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, sem necessidade de solicitação. Quem preferir não utilizar internet pode comparecer a uma das 5 mil agências dos Correios em todo o Brasil, onde um atendente dará suporte ao processo. Procuradores também podem representar segurados com dificuldades de locomoção mediante documentação adequada.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o ressarcimento for negado e o beneficiário discordar da justificativa, é possível solicitar revisão pelo próprio Meu INSS, Correios ou pelo telefone 135. Caso necessário, pode apresentar recursos adicionais nos próprios canais oficiais do Instituto.
Evite golpes durante o ressarcimento
Alguns cuidados para evitar golpes durante o ressarcimento:
- Nunca forneça senha ou dados bancários fora dos canais oficiais (Meu INSS, site gov.br, Central 135 ou Correios);
- O INSS não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando confirmação de informações pessoais;
- O serviço de ressarcimento é totalmente gratuito;
- Em caso de suspeita de fraude, denuncie imediatamente no Meu INSS ou procure atendimento presencial.
Próximos passos
Agora que você já sabe como agir, não perca tempo! Comece a reunir seus documentos e faça a sua solicitação o quanto antes. Após a solicitação feita (dentro do prazo), basta aguardar o seu pagamento, que será feito dentro do período estipulado pelo próprio INSS.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba todas as regras do INSS para 2026:
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