O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é um benefício destinado aos servidores públicos brasileiros. Administrado pelo Banco do Brasil, o pagamento funciona como um valor adicional anual e pode chegar ao equivalente a um salário mínimo, desde que o trabalhador cumpra as regras estabelecidas.
Para o exercício de 2026, que tem como referência o ano trabalhado de 2024, o calendário de pagamentos já foi estabelecido. Entender as regras de elegibilidade e, principalmente, as datas de liberação dos valores do Abono Salarial é fundamental para garantir o recebimento. Continue a leitura para conferir o calendário completo, os requisitos necessários e como o dinheiro será depositado em sua conta.
Quem tem direito ao PASEP em 2026?
Imagem: Blog Bizu
Para receber o Abono Salarial referente ao ano-base 2024, o trabalhador precisa se enquadrar em todas as condições definidas. É importante verificar cada um dos pontos para confirmar a elegibilidade. São inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Os critérios para ter direito ao benefício em 2026 são:
- Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos durante o ano de 2024;
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada em 2024;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2024.
O não cumprimento de qualquer um desses requisitos impede o recebimento do benefício. A consulta sobre a declaração na RAIS pode ser feita junto ao portal do Ministério do Trabalho e Emprego.
Formas de recebimento do PASEP pelo Banco do Brasil
O Banco do Brasil, como agente pagador exclusivo do PASEP, oferece diferentes formas para que o beneficiário tenha acesso ao seu dinheiro de forma prática e segura. As opções variam se o trabalhador já possui ou não uma conta na instituição.
Clientes do Banco do Brasil
Para quem já é correntista ou possui conta poupança no Banco do Brasil, o processo é mais simples. O crédito do benefício é realizado automaticamente na conta, seguindo as datas do calendário oficial. Não é necessário realizar nenhuma ação adicional para receber.
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Não clientes e outras opções
Trabalhadores que não possuem conta no BB também têm opções facilitadas. Aqueles que têm seu CPF cadastrado como chave PIX em qualquer outra instituição financeira receberão o valor diretamente na conta vinculada à chave.
Caso não se enquadre em nenhuma das situações anteriores, o beneficiário pode sacar o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil, bastando apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Calendário de pagamento PASEP 2026 (Ano-base 2024)
O pagamento do Abono Salarial é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. É importante notar que o prazo final para o saque de todos os lotes é 30 de dezembro de 2026. Após essa data, os valores não sacados retornam para o fundo. O primeiro pagamento do calendário de 2026 será depositado em 15 de fevereiro. Confira:
| Mês de nascimento | Data de início do pagamento | Prazo final para saque |
|---|---|---|
| Janeiro | A partir de 15/02/2026 | 30/12/2026 |
| Fevereiro | A partir de 15/03/2026 | 30/12/2026 |
| Março | A partir de 15/04/2026 | 30/12/2026 |
| Abril | A partir de 15/04/2026 | 30/12/2026 |
| Maio | A partir de 15/05/2026 | 30/12/2026 |
| Junho | A partir de 15/05/2026 | 30/12/2026 |
| Julho | A partir de 15/06/2026 | 30/12/2026 |
| Agosto | A partir de 15/06/2026 | 30/12/2026 |
| Setembro | A partir de 15/07/2026 | 30/12/2026 |
| Outubro | A partir de 15/07/2026 | 30/12/2026 |
| Novembro | A partir de 15/08/2026 | 30/12/2026 |
| Dezembro | A partir de 15/08/2026 | 30/12/2026 |
Qual a diferença entre Abono Salarial e Cotas PASEP?
É comum haver confusão entre o benefício anual e as antigas cotas do Fundo PIS/PASEP. O Abono Salarial é o benefício pago anualmente aos trabalhadores que cumprem os critérios de elegibilidade, como explicado anteriormente.
Já as Cotas PASEP são depósitos individuais realizados em nome dos servidores de 1971 a 1988. Em 2020, através da Medida Provisória nº 946, o Fundo PIS/PASEP foi extinto, e os saldos remanescentes das contas de cotas foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Portanto, qualquer solicitação de saque referente a essas antigas cotas deve ser feita junto à Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS. O Banco do Brasil continua responsável apenas pelo pagamento do Abono Salarial do PASEP.
Ficou com alguma dúvida? Continue acessando o portal do Blog Bizu para mais informações.
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