Ressarcimento do PIS/PASEP: quem pedir até esta semana pode receber pagamento em fevereiro

O ressarcimento das cotas dos antigos fundos PIS/PASEP voltou a ser pauta importante para quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988. Quem solicitar até o prazo vigente pode receber o pagamento já em fevereiro, seguindo o calendário oficial. Entenda como garantir seu direito, quem pode pedir, quais documentos levar e o que fazer para não perder os prazos dessa reposição financeira, relevante para muitos brasileiros atentos a seus direitos trabalhistas.

Quem tem direito ao ressarcimento do PIS/PASEP?

Tem direito ao ressarcimento PIS/PASEP quem:

• Trabalhou com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 1988 e não sacou as cotas.
• Atuou como servidor público no mesmo período e também manteve cotas pendentes.
• É beneficiário legal de falecidos que se encaixam nas situações acima, respeitando a documentação exigida.

Os saldos das contas foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas continuam disponíveis para quem comprovar direito e realizar a solicitação até cinco anos após a transferência dos valores, conforme regra do canal da Caixa.

Como solicitar o ressarcimento em 2026?

Consulta dos valores

A consulta deve ser feita pelo titular, nos seguintes canais:

• Aplicativo FGTS (disponível na Play Store e App Store).
• No site REPIS Cidadão.
• Qualquer agência da CAIXA, apresentando documento de identificação.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

1. Baixe ou acesse o app FGTS e faça login com CPF e senha.
2. Verifique a seção de “Ressarcimento PIS/PASEP” para conferir se existe saldo.
3. Siga os comandos do aplicativo para solicitar diretamente a reposição, caso confirmado direito ao benefício.
4. Na impossibilidade de uso do meio digital, vá até uma agência CAIXA com documento de identificação e solicite presencialmente.

Documentos necessários para pedir o ressarcimento

• Documento oficial de identificação (RG, CNH ou passaporte do titular).
• Para os beneficiários legais, também é necessário:
  • Certidão do PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, indicando dependentes habilitados, ou
  • Declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão pagador da pensão, ou
  • Autorização judicial/declaratória de únicos herdeiros, com a assinatura dos dependentes ou sucessores.

Prazos para receber o pagamento

O crédito será realizado no mês seguinte ao da solicitação, após aprovação do pedido. Confira o calendário oficial de recebimento para o ano de 2026:

O pagamento respeita a ordem do calendário e depende de recursos do orçamento do Governo Federal.

Dicas para evitar erros na solicitação

• Cheque todos os dados no app FGTS antes de prosseguir com a solicitação.
• Tenha todos os documentos em mãos, principalmente certidões no caso de beneficiários legais.
• Acompanhe o status do pedido pelo app ou na agência, evitando atrasos por documentação incompleta ou erros de cadastro.
• Guarde protocolos e comprovantes de solicitação até a liberação do valor.
• No caso de indeferimento, informe-se sobre recursos ou documentos adicionais.

Está atento ao seu direito ao ressarcimento do PIS/PASEP? Quem cumprir todos os requisitos pode garantir o recebimento em fevereiro seguindo o cronograma. Aproveite para consultar seu saldo e iniciar a solicitação o quanto antes pelo app FGTS ou na CAIXA. Fique atento aos prazos e documentos para não perder esse direito. Em caso de dúvidas, busque atendimento em uma agência da CAIXA ou acompanhe as atualizações completas no Blog do Bizu.

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Para mais informações sobre o ressarcimento do Fundo PIS/PASEP, veja o vídeo a seguir: