Muitos brasileiros ainda não sabem, mas a nova Carteira de Identidade Nacional tem um prazo definido para substituir o documento antigo. Desde janeiro de 2024, os estados brasileiros adotaram oficialmente a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que unifica os dados de identificação usando o CPF como número único. Embora o documento antigo continue válido, existe um limite de tempo para realizar a troca. Quem ainda possui o RG tradicional precisa se planejar para evitar problemas futuros. Mais de três milhões de brasileiros já realizaram a emissão do novo documento.
O prazo estabelecido pelo governo federal considera diferentes necessidades da população e oferece tempo suficiente para que todos possam se adaptar à mudança. Entender como funciona esse processo ajuda a evitar contratempos e garante acesso aos serviços públicos sem complicações.
O que é a Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional representa uma transformação no sistema de identificação brasileiro. Diferente do antigo RG, que tinha números diferentes em cada estado, a CIN utiliza o CPF como identificador único em todo território nacional. O documento pode ser emitido tanto em formato físico quanto digital, oferecendo mais praticidade aos cidadãos.
Essa mudança surgiu da necessidade de padronizar os cadastros governamentais e reduzir fraudes. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos criou a página gov.br/identidade para centralizar informações sobre o novo documento.
Qual o prazo para trocar o RG antigo
O prazo final para substituir o documento antigo é 2032. Segundo o Decreto nº 10.977/2022, os RGs emitidos antes da implantação da CIN permanecem válidos por até 10 anos. Isso significa que ninguém precisa correr para fazer a troca imediatamente, mas é importante não deixar para a última hora.
O governo estabeleceu esse período extenso justamente para permitir que todos os brasileiros consigam realizar a mudança sem correria. Quem preferir pode fazer a troca antes do prazo limite, já que o processo está disponível desde janeiro de 2024.
Validade da nova Carteira de Identidade por faixa etária
A nova carteira de identidade possui prazos de validade que variam conforme a idade do portador:
Crianças de 0 a 12 anos incompletos: o documento precisa ser renovado a cada 5 anos. Essa renovação mais frequente acompanha as mudanças físicas rápidas durante a infância.
Jovens e adultos de 12 a 60 anos incompletos: a validade se estende para 10 anos. Esse período equilibra segurança e praticidade para a população economicamente ativa.
Pessoas acima de 60 anos: a carteira tem validade indeterminada, eliminando a necessidade de renovações constantes para idosos.
Esses prazos garantem que as informações e fotos do documento permaneçam atualizadas, mantendo a segurança do sistema de identificação.
Como fazer a renovação da Carteira de Identidade
Para emitir a nova carteira de identidade, o processo é simples e pode ser feito nos Institutos de Identificação de cada estado. É necessário ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento atualizada.
O agendamento acontece pelos sites oficiais dos Institutos de Identificação. Cada estado disponibiliza seu próprio canal de atendimento, facilitando o acesso da população. O procedimento inclui coleta de dados biométricos e fotografia atualizada.
A primeira via é gratuita
Conforme estabelece a Lei nº 7.116/1983, a primeira emissão da CIN em papel é totalmente gratuita. Isso vale tanto para quem nunca teve RG quanto para quem está fazendo a troca do documento antigo pelo novo modelo. As renovações posteriores, dentro dos prazos de validade, também seguem essa regra de gratuidade.
Caso o cidadão precise de uma segunda via por perda ou roubo, poderá haver cobrança de taxa, conforme legislação de cada estado.
Estados que já emitem a nova Carteira
Atualmente, 23 estados e o Distrito Federal já oferecem a emissão da nova carteira de identidade. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Os estados restantes estão em processo de adaptação para disponibilizar o serviço. Quem mora em regiões onde o documento ainda não está disponível pode aguardar a implantação ou buscar informações nos canais oficiais do governo sobre previsão de início do atendimento.
Para mais informações e notícias, acesse o Blog do Bizu.
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