Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem recuperar valores descontados indevidamente entre 2020 e 2025.
O prazo para contestar as cobranças vai até 20 de junho, e quem aderir ao acordo poderá receber o dinheiro de volta em até três dias úteis. A medida já resultou na devolução de mais de R$ 3 bilhões a segurados em todo o país.
Confira a seguir o passo a passo para receber, quem tem direito ao ressarcimento e os canais oficiais para a contestação.
O passo a passo para receber a devolução do INSS
O INSS organizou o processo em três fases obrigatórias para quem quer recuperar o dinheiro descontado em folha. O caminho começa com a contestação formal e termina com o crédito do valor na própria conta do benefício.
As três etapas do procedimento são:
- Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios
- Aguardar a resposta: a entidade associativa apontada tem até 15 dias úteis para se manifestar sobre a cobrança contestada
- Aderir ao acordo: se a entidade não responde ou apresenta documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de adesão para receber o valor de volta
Após a adesão ao acordo de ressarcimento, o valor cai direto na conta usada para receber o benefício mensal. O prazo máximo para o crédito é de três dias úteis, sem necessidade de novo pedido pelo segurado.
Quem tem direito e o que foi descontado entre 2020 e 2025
A medida atende segurados que tiveram cobranças associativas em seus contracheques durante cinco anos, sem terem dado autorização formal.
Esses descontos eram feitos por entidades como associações de aposentados e sindicatos cadastrados junto à Previdência.
Estão dentro do programa de ressarcimento:
- Aposentados que receberam benefício do INSS entre março de 2020 e março de 2025
- Pensionistas que tiveram descontos associativos no benefício durante o período
- Beneficiários que nunca autorizaram a cobrança ou cuja autorização contém irregularidades
A irregularidade mais comum é a assinatura falsa em documentos de filiação, situação que vem sendo investigada pelo governo federal desde o ano passado.
O segurado consegue checar se há desconto pelo extrato detalhado do benefício, disponível no aplicativo Meu INSS sob o campo de Histórico de Empréstimos e Descontos.
Onde fazer a contestação e a adesão ao acordo
O INSS abriu três canais oficiais para a fase de consulta e contestação. Dois deles também aceitam a adesão final ao acordo, que precisa ser feita em um canal específico para garantir o crédito do valor.
Os canais oficiais por tipo de serviço são:
- Aplicativo (disponível no Android e iOS) ou site Meu INSS: atendimento digital rápido, com login pela conta Gov.br
- Central 135: atendimento telefônico oficial, de segunda a sábado, com ligação gratuita de telefone fixo
- Agências dos Correios: atendimento presencial para quem prefere suporte com funcionário
A contestação pode ser feita por qualquer um desses três canais. Já a adesão final ao acordo de ressarcimento, depois da resposta da entidade ou do prazo de 15 dias úteis, só funciona pelo Meu INSS ou pelas agências dos Correios. A Central 135 fica reservada à consulta e à contestação inicial.
Os casos especiais com ressarcimento automático
Parte dos segurados não precisa fazer nem a contestação nem o pedido de adesão para receber o dinheiro de volta. O ressarcimento é feito direto na folha de pagamento mensal, sem ação prévia do beneficiário.
Os grupos com pagamento automático são:
- Indígenas que tiveram descontos associativos identificados nos benefícios
- Quilombolas com cobranças associativas registradas no período
- Idosos com mais de 80 anos, beneficiários do INSS
Para esses três grupos, o crédito do ressarcimento acontece automaticamente nas próximas folhas de pagamento, sem necessidade de ir até uma agência ou acessar o Meu INSS.
Quem está em uma dessas situações pode acompanhar o extrato do benefício para confirmar o valor recebido e o histórico de devoluções.
Os cuidados para não cair em golpes durante o processo
A movimentação em torno da devolução virou isca para fraudadores que tentam se passar por servidores do INSS. Mensagens falsas no celular ou no e-mail tentam roubar dados pessoais ou cobrar taxas inexistentes para liberar o valor.
Os principais sinais de golpe e como se proteger:
- O INSS não pede dados pessoais por mensagem de SMS ou WhatsApp em nenhuma circunstância
- O órgão não cobra taxas para liberar o ressarcimento, e o valor é totalmente gratuito ao segurado
- Não existe intermediário oficial: ninguém pode cobrar para fazer o processo no lugar do beneficiário
- Toda comunicação oficial acontece pelos canais Meu INSS, site gov.br/inss e Central 135
Em caso de dúvida sobre uma ligação ou mensagem, o aposentado deve desligar e contatar a Central 135 por iniciativa própria, sem responder ao contato inicial.
Quem perdeu o prazo de 20 de junho ainda pode aderir ao acordo depois, mas pode ficar de fora da negociação administrativa preferencial. Vale, portanto, resolver o assunto dentro da janela atual.
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