A Praça da Alfândega, no Centro Histórico de Porto Alegre (RS), sedia nesta sexta-feira (19/06) o Governo do Brasil na Rua — a capital gaúcha é a 24ª cidade a receber o programa federal.
Coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a ação disponibiliza atendimentos sem agendamento prévio. Entre os serviços mais procurados estão o Novo Desenrola, perícias do INSS e vacinação para todas as idades.
O mutirão de cidadania funciona das 9h às 18h e permite que o visitante saia com demandas resolvidas no mesmo dia.
Novo Desenrola Brasil: renegociação de dívidas bancárias no local
Instituído pela Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, o Novo Desenrola Brasil é um Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro vinculado ao Ministério da Fazenda. A iniciativa permite trocar débitos por uma nova operação de crédito com condições diferenciadas.
Podem participar pessoas físicas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) cujas dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estejam atrasadas entre 91 dias e 2 anos. São elegíveis débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
O novo crédito tem limite de R$ 15 mil por pessoa por instituição financeira. A Caixa Econômica Federal oferece descontos que podem chegar a 90% do valor total.
A renegociação com uso do FGTS está disponível desde 25 de maio de 2026, conforme a Circular CAIXA 1.114, de 13/05/2026. O trabalhador pode usar até 20% do saldo disponível ou R$ 1.000 (prevalecendo o maior valor) para quitar ou amortizar dívidas em atraso.
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Detalhes sobre o programa estão disponíveis no site oficial do Ministério da Fazenda.
Perícias do INSS sem agendamento: como funciona
Os beneficiários do INSS que precisam de perícia médica podem realizar o procedimento diretamente no evento, sem a necessidade de marcação prévia pelo Meu INSS ou pela Central 135.
O sistema AtestMed, conforme a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83, permite concessão de afastamento por até 90 dias sem perícia presencial, mediante análise documental. Os atestados médicos e exames devem ter sido emitidos há no máximo 90 dias para serem aceitos.
Na perícia por acidente de trabalho, a carência de 12 contribuições mensais é dispensada, conforme Lei 8.213/91, art. 26, inciso II. O mesmo vale para doenças graves listadas no art. 151 da mesma lei, como câncer, AIDS, esclerose múltipla e tuberculose ativa.
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) exige carência — número mínimo de contribuições mensais — de 12 meses para a maioria dos casos. O valor do benefício varia entre o piso de R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55, segundo a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09/01/2026.
Para informações completas sobre benefícios previdenciários, consulte o Meu INSS ou ligue para a Central 135.
SinPatinhas: microchipagem gratuita de cães e gatos
Tutores de cães e gatos podem realizar a microchipagem gratuita dos pets durante o evento. O SinPatinhas é um sistema nacional de identificação de cães e gatos no Brasil, funcionando como o “RG dos animais”.
O microchip, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele na região do dorso. Ele não possui GPS nem bateria, funcionando por radiofrequência e sendo ativado apenas por leitores específicos.
A tecnologia armazena um número único de identificação, vinculado a um banco de dados com informações do animal e do tutor, o que agiliza a devolução de pets perdidos e auxilia em casos de abandono, maus-tratos ou roubo.
O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado pela Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024. Haverá também vacinação dos pets no local.
Documentos necessários para a microchipagem
O tutor deve apresentar documento de identificação, CPF e comprovante de residência. O animal sai do atendimento com o microchip implantado, registro no sistema, medalha de identificação e documento com seus dados.
Pé de Meia e Reforma Casa Brasil: outros serviços disponíveis
Serviços como Pé de Meia e Reforma Casa Brasil também estão disponíveis no evento.
Programa Pé de Meia
O Pé de Meia 2026 é um programa coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) que fornece incentivo financeiro a estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e matriculados no ensino médio.
Com o objetivo de combater a evasão escolar, a iniciativa pode pagar até R$ 3.000 por ano, entre parcelas mensais e bônus de conclusão. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos.
A participação ocorre de forma automática para estudantes que cumprem os requisitos: matrícula na rede pública de educação e inscrição ativa no CadÚnico. A renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa.
Reforma Casa Brasil
O governo federal ampliou o programa Reforma Casa Brasil, voltado à reforma de moradias populares. Entre as mudanças estão o aumento do limite de renda, a ampliação do valor financiado, a redução das taxas de juros e o aumento do prazo para pagamento.
Pelas novas regras, a renda familiar máxima permitida subiu de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. O valor máximo do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil.
Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, a taxa de juros caiu de 1,17% para 0,99% ao mês. O prazo de amortização foi ampliado de 60 para 72 meses.
O programa é operado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do crédito.
Serviço: Governo do Brasil na Rua em Porto Alegre
| Informação | Detalhe |
|---|---|
| Data | 19 de junho de 2026 (sexta-feira) |
| Horário | 9h às 18h |
| Local | Praça da Alfândega – Centro Histórico de Porto Alegre |
| Agendamento | Não é necessário |
Principais serviços oferecidos
- Novo Desenrola Brasil (renegociação de dívidas bancárias)
- Perícias do INSS sem agendamento
- Vacinação para todas as idades
- Microchipagem gratuita de cães e gatos (SinPatinhas)
- Vacinação de pets
- Orientações sobre o Pé de Meia
- Informações sobre o Reforma Casa Brasil
- Atendimento da Caixa Econômica Federal
- Serviços dos Correios
O Governo do Brasil na Rua é uma ação interministerial que reúne diversos órgãos federais e parceiros locais para facilitar o acesso a políticas públicas e serviços essenciais à população.
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