Saques esquecidos podem impactar o presente de milhares de famílias brasileiras, mas poucos sabem que os extintos fundos do PIS/PASEP ainda permitem recebimento de valores mesmo após a transferência ao Tesouro Nacional.
Quem foi trabalhador registrado ou servidor público entre 1971 e 1988 pode reivindicar cotas não sacadas. O processo de ressarcimento envolve consulta, envio de documentos e aguarda prazo definido em calendário oficial.
Saiba quem pode solicitar, quais os passos, prazos previstos e canais de atendimento, com base em orientações oficiais do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal.
O que é o ressarcimento do PIS/PASEP?
O ressarcimento do PIS/PASEP permite ao trabalhador ou seu beneficiário legal solicitar os valores referentes às cotas de participação nos extintos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Os valores não sacados até a extinção dos fundos foram transferidos para o Tesouro Nacional, mas ainda podem ser reivindicados por quem não resgatou até hoje, conforme prazo legal estabelecido.
Quem tem direito e os requisitos para solicitar
Podem solicitar o ressarcimento:
- Quem trabalhou com carteira assinada (PIS) ou atuou como servidor público (PASEP) no período de 1971 a 1988 e não realizou saque das cotas;
- Beneficiários legais em caso de falecimento do titular, mediante apresentação de documentação específica.
O prazo para solicitar é de até 5 anos após a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional.
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Como consultar saldo e identificar cotas disponíveis
A consulta pode ser feita:
- Pelo aplicativo FGTS (Google Play e App Store), restrita ao titular;
- Pelo site do Ministério da Fazenda;
- Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, tanto por titulares como beneficiários legais.
Documentos necessários para solicitação e recebimento
Para titular:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);
Para beneficiários legais (em caso de falecimento):
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com lista de dependentes habilitados a pensão por morte; ou
- Declaração do órgão pagador do benefício de pensão; ou
- Autorização judicial ou declaração de herdeiros emitida em cartório, junto à autorização de saque dos dependentes ou sucessores.
Toda documentação deve ser apresentada presencialmente ou pelo app, conforme instruções.
Como solicitar o pagamento: passo a passo
- Faça a consulta do saldo nas opções listadas;
- Reúna a documentação exigida de acordo com sua condição (titular ou beneficiário legal);
- Solicite o ressarcimento pelo app FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Acompanhe o andamento pela agência Caixa ou pelo próprio aplicativo FGTS.
Para dúvidas sobre procedimentos, é possível agendar atendimento presencial ou solicitar informações pelo aplicativo FGTS.
Prazos do ressarcimento do PIS/PASEP e calendário de pagamento em 2026
O valor é depositado sempre no mês seguinte ao da solicitação deferida, de acordo com o calendário:
| Solicitação até | Recebimento | Dia da Semana |
|---|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 | Segunda-feira |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 | Quarta-feira |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 | Quarta-feira |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 | Segunda-feira |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 | Segunda-feira |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 | Quinta-feira |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 | Segunda-feira |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 | Terça-feira |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 | Sexta-feira |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 | Segunda-feira |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 | Quarta-feira |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 | Segunda-feira |
| 31/12/2026 | Janeiro 2027 |
O recebimento está sujeito à disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Caso não haja verba, o pagamento é postergado para o ano seguinte, com correção monetária.
Como é realizado o pagamento e onde acompanhar o processo
O pagamento do ressarcimento é feito exclusivamente em conta da Caixa Econômica Federal, nas seguintes modalidades:
- Crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital Caixa já existente em nome do beneficiário;
- Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa sem custo.
A movimentação dos valores pode ser realizada pelo aplicativo CAIXA Tem. O andamento do pedido pode ser acompanhado no aplicativo FGTS ou diretamente em qualquer agência da Caixa.
Situações especiais e exceções
Se o titular do saldo houver falecido, o(s) beneficiário(s) legal(is) deve(m) comprovar vínculo e apresentar documentação adicional. Situações de disputa de herança ou ausência de herdeiros podem exigir apresentação de autorização judicial ou certidões especiais.
Em todas as situações, recomenda-se buscar esclarecimento direto nos canais oficiais para garantir conformidade documental.
O que fazer se a solicitação for negada
Caso o pedido seja indeferido, é possível:
- Verificar o motivo do indeferimento no app FGTS ou na agência Caixa;
- Reunir a documentação faltante, corrigir informações ou providenciar autorização judicial quando necessário;
- Reentrar com o pedido após ajuste.
Se persistirem dúvidas, consulte atendimento presencial em agência Caixa ou acesse orientações do Ministério da Fazenda.
Para ficar por dentro de todas as novidades, acompanhe o Blog Bizu diariamente. A seguir, veja detalhes sobre o PIS/PASEP:
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