Ressarcimento do PIS/PASEP x Abono Salarial: entenda a diferença e quem tem direito em 2026

Muitos trabalhadores brasileiros confundem o ressarcimento das cotas do PIS/PASEP com o abono salarial. São dois benefícios completamente diferentes, com regras próprias e públicos distintos.

Em 2026, mais de 26,9 milhões de pessoas podem receber o abono salarial, enquanto cerca de 10,5 milhões ainda têm direito às cotas antigas do fundo extinto. A confusão é compreensível: ambos usam a mesma sigla e são pagos pelos mesmos bancos. Porém, entender a distinção é fundamental para garantir todos os valores disponíveis.

O que é o ressarcimento das cotas do PIS/PASEP?

O ressarcimento do PIS/PASEP refere-se às cotas de um fundo que existiu entre 1971 e 1988. Durante esse período, empregadores depositavam valores mensais em contas individuais de trabalhadores com carteira assinada (PIS) e servidores públicos (PASEP). O fundo foi extinto pela Constituição Federal de 1988, mas os saldos permaneceram nas contas.

Quem trabalhou nessa época pode ter dinheiro guardado

O trabalhador que atuou formalmente entre 1971 e 1988 pode ter valores acumulados. Os saldos foram transferidos para o Tesouro Nacional, mas o direito ao saque permanece garantido. O valor médio disponível gira em torno de R$ 2.800, segundo o Ministério da Fazenda.

Transferência dos recursos para o Tesouro Nacional

Em 2020, o fundo PIS/PASEP foi oficialmente extinto e os recursos migraram para o FGTS. Posteriormente, em 2023, os saldos remanescentes foram transferidos ao Tesouro Nacional. Mesmo assim, trabalhadores e seus beneficiários legais (em caso de falecimento) mantêm o direito de solicitar o ressarcimento em até 5 anos.

O que é o abono salarial PIS/PASEP?

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores de baixa renda. Diferente das cotas antigas, ele não depende de saldos acumulados. O valor vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alimentado por contribuições atuais das empresas.

Diferenças fundamentais entre os dois benefícios

Confira os principais pontos que distinguem cada programa:

Você Pode Gostar

Dinheiro esquecido: novo lote de pagamentos do PIS/Pasep será liberado nesta quinta-feira (25)

25 de junho de 2026, 11:19h

INSS paga acima de R$ 1.621 a partir de 1º de julho: calendário agrupa finais 1 e 6, 2 e 7, 3 e 8

22 de junho de 2026, 22:19h

Dia de São João garante folga em 5 capitais nesta quarta-feira (24/06): trabalhadores escalados têm direito a pagamento em dobro

22 de junho de 2026, 11:59h

• Ressarcimento das cotas: destinado a quem trabalhou entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os valores
• Abono salarial: pago anualmente a quem trabalhou no ano-base com renda de até dois salários mínimos
• Cotas: valor único, baseado no saldo individual acumulado há décadas
• Abono: valor proporcional aos meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo

Quem tem direito ao ressarcimento das cotas em 2026?

O ressarcimento das cotas do fundo PIS/PASEP destina-se a:

• Trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988
• Servidores públicos vinculados ao PASEP no mesmo período
• Beneficiários legais de titulares falecidos

Documentos necessários para o saque

Para o titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Já os beneficiários legais precisam apresentar documentação adicional:

• Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com relação de dependentes
• Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador
• Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros emitida em cartório

Calendário do ressarcimento das cotas em 2026

A Caixa Econômica Federal divulgou o cronograma de pagamentos para o ressarcimento. O crédito ocorre no mês seguinte à solicitação, conforme a tabela abaixo:

Quem tem direito ao abono salarial em 2026?

O abono salarial PIS/PASEP 2026 contempla trabalhadores que cumpriram requisitos no ano-base 2024:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
• Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2024
• Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93
• Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou RAIS

Quem não pode receber o abono salarial

Alguns grupos ficam de fora do benefício:

• Empregados domésticos
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
• Empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Calendário do abono salarial PIS/PASEP 2026

O Codefat aprovou o novo calendário com datas fixas. Os pagamentos seguem o mês de nascimento do trabalhador:

Valores do abono salarial em 2026

O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2024. Com o salário mínimo de R$ 1.621, os valores variam entre R$ 135,08 (1 mês) e R$ 1.621 (12 meses). O cálculo considera o piso nacional dividido por 12, multiplicado pelo número de meses de atividade formal.

Novas regras do abono salarial a partir de 2026

A partir deste ano, o critério de renda sofre alteração. O limite deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pelo INPC. Na prática, isso significa que gradualmente menos trabalhadores terão acesso ao benefício. A previsão é que, até 2035, apenas quem ganha até 1,5 salário mínimo receberá o abono.

Como consultar e solicitar cada benefício

Ressarcimento das cotas

• App FGTS: disponível para iOS e Android (apenas titular)
• Site: Repis cidadão
• Agências da Caixa: titular ou beneficiário legal

Abono salarial

A consulta estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2026 pelos seguintes canais:

• App Carteira de Trabalho Digital
• Portal Gov.br
• Telefone 158 (das 7h às 22h)
• Apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem (para PIS)

Como receber os valores

Ressarcimento das cotas do PIS/PASEP

O pagamento ocorre exclusivamente em conta Caixa individual: conta corrente, poupança ou Conta Digital. Para quem não possui conta, a Caixa abre automaticamente uma Poupança Social Digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

Abono salarial PIS

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. O crédito ocorre prioritariamente em conta corrente, poupança ou pelo Caixa Tem. Também é possível sacar em lotéricas, caixas eletrônicos e agências.

Abono salarial PASEP

O PASEP é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. O depósito acontece em conta bancária, por TED, PIX ou presencialmente nas agências. A confusão entre ressarcimento e abono prejudica milhares de trabalhadores que deixam de buscar valores aos quais têm direito.