Trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 podem ter valores esquecidos do antigo Fundo PIS/Pasep. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor médio disponível gira em torno de R$ 2,8 mil por beneficiário. São aproximadamente 10,4 milhões de pessoas com direito ao ressarcimento das cotas do PIS/Pasep, totalizando R$ 26,3 bilhões.
Os saldos foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas o direito permanece garantido por até 5 anos. Confira abaixo quais documentos são exigidos para dar entrada no pedido.
Quem tem direito ao Ressarcimento do PIS/Pasep?
O ressarcimento destina-se a duas categorias:
- Titulares: trabalhadores que tinham saldo no Fundo PIS/Pasep antes da transferência ao Tesouro Nacional
- Beneficiários legais: herdeiros ou dependentes habilitados, em caso de falecimento do titular
Documentos para Ressarcimento das cotas do PIS/Pasep – Titulares
Para o trabalhador que é o próprio titular da cota, o processo é simples. Basta apresentar um documento oficial de identificação com foto:
- RG (Carteira de Identidade)
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
- Passaporte ou Carteira de Trabalho
O titular pode fazer a consulta e a solicitação pelo app FGTS ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Documentos para Ressarcimento das cotas do PIS/Pasep – Herdeiros
Quando o titular é falecido, os herdeiros precisam comprovar o vínculo com documentação específica. Além do documento de identificação pessoal, deve apresentar uma das seguintes opções:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com dependentes habilitados à pensão por morte
- Declaração de dependentes emitida pelo órgão que paga o benefício previdenciário
- Autorização judicial ou Declaração de únicos herdeiros (cartório), combinada com autorização de saque assinada por todos os sucessores
A certidão pode ser obtida pelo portal Meu INSS ou em agências da Previdência Social.
Onde consultar e solicitar
Canais para consulta
- App FGTS (apenas titulares)
- Portal Repis Cidadão
- Agências da Caixa
Canais para Solicitação
- App FGTS
- Agências da Caixa Econômica Federal
Instruções práticas para solicitar o seu ressarcimento do PIS/PASEP 2026
Após confirmar a existência de saldo, o próximo passo é formalizar o pedido de ressarcimento. O processo é direto e pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da CAIXA. A documentação necessária varia se o solicitante é o titular ou um beneficiário legal.
Calendário de pagamento 2026
| Solicitações realizadas até | Recebe em |
|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 Segunda-feira |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 Quarta-feira |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 Quarta-feira |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 Segunda-feira |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 Segunda-feira |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 Quinta-feira |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 Segunda-feira |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 Terça-feira |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 Sexta-feira |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 Segunda-feira |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 Quarta-feira |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 Segunda-feira |
| 31/12/2026 | Janeiro 2027 |
Como receber
O pagamento dos valores ocorre exclusivamente em uma conta da CAIXA em nome do beneficiário. Se o solicitante já possui conta corrente, poupança ou Conta Digital no banco, o crédito será feito diretamente.
Caso contrário, a CAIXA abrirá automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem. A Caixa recebe as solicitações e envia ao Ministério da Fazenda, que avalia e autoriza o pagamento. O crédito é realizado no mês seguinte à solicitação, desde que o pedido seja deferido. Todo o processo é gratuito.
Continue acessando outros conteúdos do Blog do Bizu para conferir mais informações sobre o PIS/PASEP 2026.
Dúvidas frequentes
Qual o prazo limite para solicitar o ressarcimento do PIS/Pasep? O prazo é de até 5 anos após a transferência dos saldos ao Tesouro Nacional.
Posso solicitar o ressarcimento pelo celular? O titular pode solicitar pelo app FGTS. Herdeiros devem ir presencialmente à Caixa.
Como saber se tenho valores a receber? A consulta pode ser feita pelo app FGTS, portal Repis Cidadão ou agências da Caixa.
O valor do ressarcimento é corrigido? Se não houver recursos disponíveis, o pagamento será feito no ano seguinte com correção monetária.
Existe taxa para receber o ressarcimento? Não há nenhuma taxa. A Conta Poupança Social Digital é gratuita.
Como acompanhar o andamento da solicitação? O acompanhamento pode ser feito pelo app FGTS ou presencialmente em agências da Caixa.
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