Pescadores artesanais de diversas regiões do país aguardam um novo repasse financeiro previsto para esta terça-feira (24), envolvendo valores consideráveis em benefício de quem ficou impedido de exercer a atividade durante o chamado período de defeso.
Para mais de 110 mil trabalhadores, o pagamento do seguro-defeso representa a principal fonte de renda em meses de paralisação. O valor estabelecido neste ciclo é de R$ 1.621 por parcela, equivalente ao salário mínimo vigente.
Esse benefício atende diretamente pescadores profissionais impactados pela suspensão obrigatória da pesca, determinada para preservar espécies em reprodução. Quem exerce a pesca de forma artesanal e depende exclusivamente desta função deve ficar atento aos critérios de concessão e à documentação exigida pelas regras oficiais atualizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Confira a seguir tudo o que você precisa saber para garantir o recebimento do seguro-defeso.
O que é o seguro-defeso
O seguro-defeso, também chamado de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), consiste em uma proteção financeira concedida pelo Governo Federal a quem é impedido de pescar devido à legislação ambiental.
Nos períodos determinados pela fiscalização, a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a renovação dos estoques naturais. Nesse intervalo, o benefício proporciona o sustento dos profissionais.
O pagamento envolve valores mensais enquanto dura a proibição específica por região e espécie, podendo se estender por até cinco meses. Para muitos, trata-se do único rendimento nesse intervalo.
Quem tem direito: regras e critérios
Para receber o seguro-defeso, é indispensável que o beneficiário atue como pescador artesanal profissional, registrado e ativo há pelo menos um ano no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Outros critérios incluem:
- Cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais;
- Biometria atualizada junto ao órgão responsável;
- Entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) dentro do prazo determinado;
- Residência em município contemplado pelo período oficial de defeso;
- Participação em entrevistas da Fundacentro para certas regiões;
- Não exercer vínculo empregatício, não receber outro benefício previdenciário (com exceção de auxílio-acidente ou pensão por morte) e não atuar em outra atividade remunerada.
O trabalhador também precisa comprovar que depende exclusivamente da pesca para o seu sustento.
Qual o valor e como é calculado
Cada parcela do seguro-defeso corresponde ao salário mínimo vigente no país, atualmente fixado em R$ 1.621. O total recebido depende da duração da proibição da pesca na região do pescador. O pagamento pode ser feito em até cinco parcelas mensais, de acordo com o calendário do defeso local.
O valor é depositado diretamente na conta informada pelo trabalhador, preferencialmente via PIX para maior agilidade e segurança.
Documentos necessários
A solicitação e manutenção do benefício exigem apresentação dos seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto;
- Número do CPF e registro no RGP;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Declaração de atividade pesqueira (Reap) do ano base;
- Cadastro no CadÚnico atualizado;
- Comprovante de contribuição ao INSS como pescador artesanal (quando aplicável);
- Registro biométrico realizado;
- Outros comprovantes a depender da região e das exigências locais.
Em caso de dúvida sobre documentação, acesse Ministério do Trabalho e Emprego ou procure o INSS.
Como solicitar e acompanhar o benefício
Com as novas normas de 2025/2026, o Seguro-Defeso pode ser solicitado e monitorado inteiramente pela internet, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Emprega Brasil.
Pescadores artesanais precisam informar seus dados, anexar a documentação necessária e acompanhar cada etapa do pedido nessas plataformas digitais. Todo o processo de habilitação e consulta de pagamentos acontece nesses ambientes online.
Passo a passo para solicitação
- Abrir o aplicativo ou site: acesse o app Carteira de Trabalho Digital ou entre no portal Gov.br;
- Buscar o benefício: localize a opção “Seguro Defeso” na área de benefícios (ícone representando uma mão com símbolo de dinheiro);
- Preencher Informações e Enviar Documentos: informe todos os dados solicitados e faça o envio dos documentos obrigatórios, como RG, CPF, Licença de Pesca, entre outros;
- Opção Alternativa: também é permitido realizar o pedido por meio do portal ou app Meu INSS.
Como consultar o andamento do seu pedido
- Monitoramento Pela Internet: no mesmo sistema em que o pedido foi feito (Carteira de Trabalho Digital ou Emprega Brasil), basta acessar “Consulta e Solicitação” para verificar o status da solicitação. As situações exibidas podem incluir “aguardando análise” ou “aprovado”;
- Procedimento em Caso de Indeferimento: se o benefício for recusado, o ambiente digital liberará a função “Cadastrar Recurso”, que permite anexar novos documentos que comprovem seu direito ao seguro;
- Tempo de Resposta: o prazo usual para análise é de cerca de 45 dias corridos.
Orientação Importante
Antes de iniciar o processo, confirme que o seu Registro Geral da Pesca (RGP) está em situação regular no portal PesqBrasil. Isso é fundamental para a aprovação do pedido.
Prazos e calendário de pagamento
O pagamento referente ao sexto lote está agendado para 24 de março. Mais de 110 mil pescadores receberão a parcela de R$ 1.621, totalizando R$ 179,7 milhões distribuídos.
Os repasses são liberados conforme a análise dos pedidos e a liberação dos lotes, semanalmente ou conforme o calendário divulgado pelo MTE e pela Caixa Econômica Federal.
Outros lotes já pagaram valores para cerca de 269 mil beneficiários em períodos anteriores, somando mais de R$ 616 milhões no ano.
Situações em que o pedido pode ser negado
Pedidos podem ser indeferidos caso haja pendências com documentos, ausência do Reap, vínculo ativo de emprego, recebimento de aposentadoria ou benefícios contínuos (como o BPC), registro de pesca cancelado, atuação em atividades fora do previsto e falta de comprovação na entrevista.
Se necessário, o pescador pode consultar o motivo do indeferimento pelo Meu INSS ou buscar orientação no CRAS local.
Para receber as últimas atualizações e esclarecer suas dúvidas sobre benefícios, acompanhe o Blog do Bizu diariamente.
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