O governo federal prepara uma nova fase do programa Desenrola que vai permitir ao trabalhador usar até 20% do seu saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na quarta-feira (29), com previsão de lançamento na próxima semana. A estimativa do governo é de R$ 4,5 bilhões liberados inicialmente, podendo chegar a R$ 8 bilhões conforme a adesão.
A seguir, confira todos os detalhes.
O que é o FGTS e como funciona
O FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — é um depósito obrigatório feito pelo empregador em nome do trabalhador com carteira assinada.
Todo mês, a empresa deposita o equivalente a 8% do salário bruto numa conta vinculada ao CPF do empregado, administrada pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro é do trabalhador, mas só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei.
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O saldo rende a TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Na prática, esse rendimento é baixo — especialmente quando comparado aos juros do cartão de crédito, que podem ultrapassar 15% ao mês.
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E é justamente essa diferença que fundamenta a nova medida: manter dinheiro no FGTS rendendo pouco enquanto se paga juros altíssimos.
Nova medida: uso de 20% do FGTS para quitação de débitos
A nova fase do Desenrola combina três frentes para reduzir o endividamento: o uso do FGTS, descontos nas dívidas e refinanciamento do saldo restante a juros reduzidos.
Os pontos já confirmados pelo ministro Luiz Marinho:
- Até 20% do saldo do FGTS pode ser direcionado exclusivamente para quitar dívidas, mediante autorização do trabalhador.
- Transferência direta ao credor: o valor sai do FGTS e vai direto para o banco onde está a dívida, sem passar pela conta do trabalhador. A Caixa Econômica Federal operacionaliza a transferência
- Descontos de 40% a 90% sobre o saldo total das dívidas elegíveis.
- Saldo residual refinanciado: o restante da dívida que não for coberto pelo FGTS pode ser parcelado a 1,99% ao mês em até quatro anos.
- Fundo Garantidor de Operações (FGO): o governo disponibiliza até R$ 9 bilhões pelo FGO para cobrir possíveis inadimplências das instituições financeiras no programa.
- Restrição a apostas online: quem aderir ao programa fica proibido de fazer apostas via Pix, cartão de crédito ou qualquer outra modalidade enquanto estiver no Desenrola. A medida visa evitar novo ciclo de endividamento pelo mesmo caminho.
Quem pode se beneficiar dessa medida
A medida é voltada especificamente para trabalhadores formais endividados. Não é para todos com FGTS — é necessário ter dívidas nos tipos elegíveis e atender aos demais critérios. Confira as condições confirmadas até agora:
- Renda de até 5 salários mínimos: equivalente a cerca de R$ 8.105 em 2026. O programa prioriza trabalhadores de menor renda, que comprometem parcela maior do orçamento com juros.
- Ter saldo no FGTS: o programa aceita tanto contas ativas (trabalhador empregado) quanto inativas (de empregos anteriores). O limite de uso é de até 20% do saldo total na data de adesão.
- Dívidas elegíveis: cartão de crédito, cheque especial e crédito privado não consignado. Dívidas de empréstimo consignado não entram nesta fase do programa.
- Dívidas inadimplentes entre 90 e 180 dias: o programa foca em inadimplência recente. Ainda está em estudo a possibilidade de ampliar para dívidas inadimplentes há até dois anos.
O que ainda não foi confirmado e quando esperar detalhes
O programa ainda não foi lançado oficialmente. O presidente Lula deve mencionar a medida em pronunciamento nesta quinta-feira (30), Dia do Trabalhador, mas o detalhamento completo é esperado a partir de 4 de maio, para que bancos e a Caixa tenham tempo de operacionalizar o sistema.
- Procedimento de adesão: o passo a passo para renegociar a dívida e autorizar o uso do FGTS será divulgado apenas no lançamento oficial.
- Prazo das dívidas elegíveis: o governo avalia ampliar o critério de 90-180 dias para até dois anos de inadimplência.
- MEIs e pequenas empresas: o programa também deve prever condições especiais para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empresários, com detalhes ainda a serem definidos.
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