O Governo Federal divulgou o calendário atualizado do ressarcimento do PIS/PASEP em 2026, com as datas de pagamento das cotas antigas acumuladas entre 1971 e 1988.
Os valores são destinados a trabalhadores e herdeiros que ainda não sacaram o benefício e seguem regras específicas para liberação.
Saiba como fazer o pedido e quais são os prazos para não perder o acesso a esse dinheiro.
Quem pode solicitar o ressarcimento das cotas PIS/PASEP
O ressarcimento é destinado aos trabalhadores que possuíam saldo no Fundo PIS/PASEP antes da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional. Em caso de falecimento do titular, os beneficiários legais, como dependentes habilitados à pensão por morte ou herdeiros reconhecidos, também podem solicitar. É importante reunir toda documentação exigida para agilizar a análise do pedido.
Principais canais para consulta e solicitação
Para conferir informações sobre o saldo disponível e realizar a solicitação, o interessado pode acessar:
- Aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS
- Portal de consulta PIS/PASEP
- Qualquer agência da CAIXA, presencialmente para titulares ou beneficiários
A consulta exige apresentação de documento oficial de identificação. Para beneficiários de titulares falecidos, é necessário apresentar documentos adicionais, como certidão do INSS ou declaração dos dependentes autorizados ao saque.
Como funciona o pagamento do ressarcimento
O pagamento do valor aprovado ocorre exclusivamente em conta individual da CAIXA. Ele pode ser realizado:
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- Por crédito em conta corrente ou poupança na CAIXA (inclusive Conta Digital)
- Por conta poupança social digital, aberta automaticamente e sem custos
A movimentação dos valores recebidos em conta digital pode ser feita pelo aplicativo CAIXA Tem. O procedimento visa garantir mais segurança e acessibilidade para os trabalhadores e beneficiários, eliminando a necessidade de deslocamentos frequentes ou procedimentos complexos.
Datas do calendário do ressarcimento PIS/PASEP 2026
Após a solicitação do ressarcimento e deferimento do pedido, o pagamento é efetuado de acordo com as datas estipuladas no calendário específico. Para 2026, as datas são:
| Solicitações realizadas até | Recebe em |
|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (Segunda-feira) |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 (Quarta-feira) |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 (Quarta-feira) |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 (Segunda-feira) |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 (Segunda-feira) |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 (Quinta-feira) |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 (Segunda-feira) |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 (Terça-feira) |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 (Sexta-feira) |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 (Segunda-feira) |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 (Quarta-feira) |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 (Segunda-feira) |
| 31/12/2026 | Janeiro 2027 |
Essas datas são essenciais para planejar o recebimento do valor solicitado e evitar imprevistos. Caso haja qualquer indisponibilidade orçamentária por parte do Governo Federal, o pagamento pode ser realizado no ano seguinte, com a devida correção monetária.
Documentação exigida para o ressarcimento
Para facilitar a análise, o solicitante deve apresentar documento oficial de identificação. Para os casos em que o titular faleceu, poderão ser exigidos documentos complementares, como:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS da Previdência Social, listando os dependentes
- Declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão responsável
- Autorização judicial ou declaração de herdeiros autenticada, acompanhada de autorização de saque assinada
A análise da documentação pelo Governo Federal é rigorosa, buscando garantir o pagamento à pessoa correta.
Papel da CAIXA no processamento dos pedidos
A CAIXA tem a responsabilidade de receber solicitações do ressarcimento dos beneficiários pelos canais digitais ou presencial, além de encaminhar ao Ministério da Fazenda, órgão responsável pela avaliação e autorização do pagamento. Somente após essa autorização o valor é creditado ao trabalhador ou beneficiário habilitado.
Acompanhamento da solicitação e recebimento
O status da solicitação pode ser consultado a qualquer momento em uma agência da CAIXA ou diretamente pelo aplicativo FGTS. O acompanhamento transparente permite ao requerente saber se o pedido foi aprovado, se há exigências de documentação complementar ou previsão do crédito conforme o calendário.
Cuidados e dicas para garantir seu direito
- Realize o processo de consulta e solicitação preferencialmente pelos canais digitais
- Guarde protocolos e documentos apresentados
- Fique atento ao calendário de pagamento para solicitar dentro dos prazos e receber rapidamente
- Caso surjam dúvidas, busque atendimento nas agências da CAIXA
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