Aposentados e pensionistas do INSS receberam uma notícia importante: foi prorrogado o prazo para contestar descontos indevidos até 20 de março de 2026. Quem identificou qualquer cobrança não autorizada nos benefícios tem agora mais tempo para analisar, reunir documentos e encaminhar a contestação sem risco de perder o direito ao ressarcimento. Desde o início do problema com instabilidades no aplicativo Meu INSS, muitos segurados enfrentaram dificuldades de acesso. Para evitar prejuízo aos beneficiários, o INSS ampliou o período de solicitação, garantindo os direitos de quem recebe benefícios.
Como funciona o novo prazo para contestar cobranças não autorizadas?
O INSS prorrogou o prazo para contestação de descontos desconhecidos até 20 de março de 2026. A medida foi adotada após falhas técnicas no serviço Meu INSS, dificultando o acesso dos usuários desde o dia 19. Para garantir o atendimento mesmo durante a manutenção dos sistemas da Dataprev, os segurados podem, durante todo esse período, questionar cobranças não autorizadas.
Passo a passo para contestar uma cobrança no INSS
- Acesse o aplicativo ou site do INSS ou dirija-se a uma agência dos Correios.
- Se optar pelo app Meu INSS, faça o login com CPF e senha.
- No menu, clique em “Consultar Pedidos” e escolha “Cumprir Exigência”.
- Role até o último comentário, selecione a opção “Sim” em “Aceito receber” e envie.
- Pelo telefone 135, somente a contestação é possível. A adesão ao acordo deve ser feita presencialmente em uma agência dos Correios ou no aplicativo.
Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno ou a resposta for considerada irregular, o beneficiário pode dar prosseguimento ao pedido de ressarcimento pelo próprio sistema.
Dicas para se proteger de fraudes no recebimento de benefícios
- Confira sempre o extrato de pagamentos pelo aplicativo Meu INSS.
- Comunique qualquer desconto desconhecido imediatamente pelo site, app ou na Central 135.
- Não forneça dados pessoais fora dos canais oficiais do INSS.
- Desconfie de ligações ou promessas de facilidades em troca de dados, ou pagamentos.
- Prefira buscar informações sempre pelo portal oficial do INSS ou presencialmente.
Quais documentos são necessários para contestação
Para contestar descontos ou cobranças, o beneficiário deve apresentar:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante do desconto questionado (extrato de pagamento ou detalhamento do benefício).
- Relato breve do motivo da contestação e, se houver, documentos que comprovem a irregularidade (como boletos ou comunicações recebidas).
Onde buscar apoio jurídico gratuito?
Quem precisa de orientação jurídica pode recorrer aos serviços de Defensoria Pública, disponíveis em todos os estados, ou buscar Núcleos de Prática Jurídica de faculdades de direito. O atendimento nessas instituições costuma ser gratuito e especializado no apoio a causas relacionadas ao INSS, fraudes em benefícios e defesa dos direitos dos segurados.
Manter-se informado e vigiar o extrato mensal são as ferramentas mais importantes para proteger seu patrimônio e garantir que o benefício chegue integralmente às suas mãos. Para continuar acompanhando guias práticos, notícias sobre benefícios e dicas de educação financeira, acesse o Blog do Bizu.
Para mais informações sobre a contestação dos descontos indevidos, veja o vídeo abaixo:
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