A consulta pública sobre o novo marco regulatório da educação a distância para cursos de graduação no Brasil recebe contribuições até sexta-feira, 14 de agosto de 2026.
Esta iniciativa permite que estudantes, docentes, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, entidades civis e demais cidadãos opinem sobre as futuras diretrizes do ensino a distância, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.456/2025. O objetivo do MEC é alinhar normas acadêmicas à realidade digital e aprimorar políticas públicas educacionais.
Confira como enviar sua contribuição, os critérios da proposta e o que acontece depois do encerramento da consulta.
Como participar da consulta pública sobre educação a distância?
Para participar, basta acessar a plataforma Brasil Participativo, fazer login com conta Gov.br e selecionar a opção relacionada ao marco regulatório da educação a distância. Após o login, o participante tem acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção “Audiências e Consultas Públicas”.
No processo, é necessário preencher um formulário de identificação de perfil sociogeográfico, usado apenas para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação de dados individuais.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Quais são os principais pontos do novo marco para ensino a distância?
A minuta da proposta traz regras detalhadas para cursos superiores em EaD, definindo critérios para atividades presenciais, conteúdos digitais e atuação de professores. Ela propõe parâmetros claros para:
- Modalidade semipresencial: Estabelece percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória, como práticas de laboratório e extensão, combinadas a atividades síncronas e assíncronas no ambiente virtual.
- Mediação docente: Determina como professores e tutores devem interagir com os alunos e as regras de trabalho acadêmico para promover engajamento e aprendizado.
- Polos de apoio presencial: Define a infraestrutura tecnológica e acadêmica mínima para suporte aos estudantes.
- Suporte acadêmico: Estabelece acompanhamento pedagógico contínuo durante toda a graduação.
Quem pode participar da consulta pública?
Podem enviar sugestões estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas, representantes da sociedade civil e qualquer interessado no tema da educação superior a distância. Não há restrições quanto à formação ou vínculo institucional, tornando o processo aberto e democrático.
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Como serão usadas as contribuições?
As informações enviadas serão analisadas entre 15 e 22 de agosto de 2026, em período dedicado à sistematização das proposições.
As sugestões apoiarão a redação final do parecer da Câmara de Educação Superior do CNE e do projeto de resolução. Todos os dados coletados terão uso exclusivamente estatístico e institucional, sem divulgação individualizada.
Impacto do novo marco regulatório
A proposta busca equilibrar flexibilidade digital e rigor acadêmico, fortalecendo a credibilidade da graduação a distância e estabelecendo parâmetros transparentes para todas as instituições.
Assim, alunos e profissionais saberão exatamente as condições da oferta e terão mais segurança quanto à qualidade dos cursos.
O que acontece após o prazo da consulta?
Depois do dia 14 de agosto, as contribuições serão sistematizadas até o dia 22, e a versão consolidada do marco regulatório passará por análise final no Conselho Nacional de Educação. O próximo passo será a publicação da resolução formalizando as regras que orientarão a educação a distância em cursos superiores do país.
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