O governo federal adiou mais uma vez a regra que limita o trabalho aos domingos e feriados no comércio, com a nova vigência prevista para 1º de junho de 2026. Patrões e trabalhadores seguem negociando, enquanto as antigas regras continuam valendo. A prorrogação foi publicada em 25/02/2026, ampliando o prazo por mais 90 dias. Confira os detalhes dessa prorrogação e saiba o que esperar para o setor.
Negociação coletiva segue determinando o funcionamento
Até a adoção das novas regras, os acordos entre patrões e empregados continuam determinando o funcionamento do comércio em domingos e feriados. A proposta inicial previa a exigência de acordos coletivos com sindicatos para autorizar as atividades nessas datas, reforçando a valorização da negociação coletiva para o trabalho fora do período regular.
Ao prorrogar o início da nova legislação trabalhista, o governo sinaliza preocupação com o diálogo social e busca mais tempo para que trabalhadores e empregadores possam chegar a um consenso justo. O Ministério enfatizou essa postura em nota oficial, reconhecendo a importância das tratativas em andamento.
O que muda com a nova regra a partir de junho?
A partir do dia 1º de junho de 2026, o trabalho aos domingos e feriados no comércio só poderá ocorrer mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, exigindo maior participação dos sindicatos. A nova regra reorganiza a rotina das empresas e garante remuneração mais clara para horas extras, fortalecendo os direitos dos trabalhadores. A prorrogação, publicada em 25/02/2026, ampliou o prazo por mais 90 dias, mantendo as regras atuais até então.
Impacto Econômico: O Que Dizem os Estudos Sobre Feriados no Comércio
O debate sobre trabalho aos domingos e feriados no comércio brasileiro envolve impactos econômicos importantes. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que cada feriado reduz 1,29% da rentabilidade anual do varejo, afetando especialmente supermercados, hipermercados e concessionárias. Isso mostra a necessidade de acordos bem estruturados entre sindicatos e empresários para um funcionamento equilibrado.
Apesar disso, o comércio varejista teve um crescimento de 1,6% em 2025, mostrando resiliência, embora menor que os 4,1% de 2024. O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, destaca que a adaptação às novas regras de negociação coletiva pode ajudar a organizar escalas sem prejudicar o faturamento.
Para isso, uma comissão assessorada pelo Ministério do Trabalho e Emprego foi criada para debater as regras sobre trabalho em feriados, buscando consenso entre as partes e alinhada à diretriz do governo de construir soluções negociadas.
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Não espere até junho! Entre em contato com o sindicato da sua categoria HOJE e verifique se já existe convenção coletiva vigente. Empregadores: agende uma reunião com seu departamento jurídico para revisar acordos atuais.
Perguntas Frequentes
O trabalho aos domingos continua permitido até junho?
Sim. Até 1º de junho de 2026, acordos diretos entre patrões e empregados seguem valendo, sem a exigência de acordo coletivo formalizado com o sindicato.
O que acontece se empresas desrespeitarem a nova regra?
Após o início da vigência, empresas do comércio que mantiverem empregados aos domingos ou feriados sem acordo coletivo correm risco de sanções trabalhistas e autuações por parte da fiscalização.
Quais setores do comércio são afetados?
Todos os segmentos do comércio organizados sob a CLT, como varejistas, supermercados e shoppings centers, devem seguir as novas normas negociadas pelos sindicatos de cada categoria.
Como as negociações entre sindicatos e empresas acontecem?
As negociações coletivas ocorrem por meio de reuniões entre representantes das empresas e dos trabalhadores, com mediação sindical buscando definir critérios e direitos ligados ao trabalho em datas especiais.
Há exceções na aplicação da regra?
Serviços essenciais e áreas que possuem legislações próprias podem adotar regras específicas, mas a orientação geral é buscar acordos coletivos para todo o setor do comércio abrangido.
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