Você ganhou uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguarda o pagamento de valores atrasados? Uma nova liberação autorizada pelo Conselho da Justiça Federal, autorizou o repasse de R$ 1,4 bilhão já nos próximos dias, conforme o andamento dos tribunais responsáveis.
A liberação dos valores segue o cronograma dos Tribunais Regionais Federais e ocorre de forma automática, sem necessidade de novo pedido ao órgão previdenciário.
Confira a seguir como identificar o tribunal responsável pelo seu processo e acompanhar a liberação do valor.
Entenda o pagamento via RPV
Os valores se referem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, limite que em 2026 corresponde a R$ 97.260.
O pagamento alcança cerca de 87 mil segurados, vinculados a 65,3 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.
Quem tem direito a receber neste lote
Recebem os valores liberados agora os segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS e se enquadram em critérios específicos.
Estão incluídos aqueles com valores de até 60 salários mínimos, cuja ordem de pagamento foi emitida em janeiro de 2026, e cujo processo já esteja totalmente encerrado, com decisão definitiva. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber, desde que comprovem o vínculo legal.
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Quais benefícios geraram os atrasados
Os atrasados pagos neste lote envolvem ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Entre eles estão aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência, além de pensão por morte, auxílios como o auxílio-doença e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esses valores correspondem a quantias retroativas que deixaram de ser pagas no passado e passaram a ser devidas após decisão judicial favorável ao segurado.
Quando o dinheiro será pago
De acordo com o cronograma informado, os recursos já foram repassados aos Tribunais Regionais Federais e os depósitos devem ocorrer até o início de março, respeitando o calendário e os procedimentos internos de cada tribunal. O valor é creditado, em regra, em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
RPV e precatório: entenda a diferença
As RPVs são usadas quando o valor devido ao beneficiário não ultrapassa 60 salários mínimos, com pagamento previsto em até 60 dias após a ordem judicial.
Já os precatórios se aplicam a valores acima desse limite e seguem um calendário anual definido pelo Governo Federal. Na consulta do processo, a sigla RPV identifica requisição de pequeno valor, enquanto PRC (Precatório) indica precatório.
Como consultar se o pagamento vai cair na conta
Para verificar se o valor já foi liberado, o segurado deve consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. O procedimento varia conforme o tribunal, mas geralmente é possível pesquisar informando CPF, número do processo, número da requisição ou dados do advogado.
Após o pagamento, o sistema costuma indicar o status como “pago total ao juízo”, confirmando a liberação dos recursos.
Valores liberados por Tribunal Regional Federal
O valor de R$ 1,39 bilhão foi distribuído entre os seis TRFs do país, responsáveis pelos pagamentos conforme a região. A maior parte dos recursos ficou concentrada na 4ª Região, que atende estados do Sul, seguida da 1ª Região, que inclui grande parte do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ao todo, mais de 87 mil beneficiários devem receber os valores referentes a atrasados previdenciários e assistenciais, conforme a jurisdição do tribunal responsável por cada processo.
Atenção aos próximos dias
Como os depósitos seguem o cronograma de cada TRF, a recomendação é acompanhar diariamente a consulta processual e evitar intermediários. O pagamento é automático após a liberação judicial e não exige novo pedido ao INSS.
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