A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante prioridade, em caso de empate na pré-seleção do Prouni, a estudantes que foram afastados do convívio familiar por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
Por ter tramitado em caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo Plenário da Câmara e pode seguir direto para sanção presidencial, a menos que haja recurso de parlamentares para levá-la à votação em Plenário.
Confira, a seguir, quem terá a nova prioridade, como funciona a seleção do Prouni hoje e a partir de quando a regra deve valer.
Quem terá prioridade no Prouni em caso de empate?
A preferência vale para o estudante com histórico de afastamento do convívio familiar por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. A proposta busca amparar principalmente jovens órfãos ou acolhidos em instituições, mesmo com pais vivos, quando o afastamento se deu por razões graves.
A comprovação dessas situações seguirá os critérios da legislação específica, para assegurar que só quem de fato viveu esse contexto seja beneficiado. A prioridade só entra em cena quando não houver outro critério de desempate já aplicado pelo programa.
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ENTRAR NOS GRUPOS →O texto altera a Lei nº 11.096/2005, que criou o Programa Universidade para Todos (Prouni), e teve origem no Projeto de Lei nº 5.955/2013.
Como funciona a seleção do Prouni hoje?
A seleção usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com base nas edições de 2024 e 2025. O candidato precisa ter tirado no mínimo 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação, além de não ter feito o exame na condição de treineiro.
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Para a bolsa integral (100%), a renda familiar bruta é de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), o limite é de até três salários mínimos por pessoa.
Também é preciso ter cursado o ensino médio inteiro em escola pública ou como bolsista integral em escola particular. O Prouni é destinado a brasileiros que ainda não têm diploma de curso superior.
Quais prioridades o Prouni já prevê?
Além da nova regra, o programa mantém critérios de desempate próprios e grupos com prioridade. Professores da rede pública em efetivo exercício podem concorrer a bolsas em cursos de licenciatura e pedagogia sem exigência de renda, e têm preferência na classificação.
Pessoas com deficiência também têm direito a concorrer, respeitando os demais requisitos do programa. A nova prioridade para estudantes afastados da família se soma a esse conjunto de regras já existentes.
Quando a nova regra deve entrar em vigor?
Pela previsão do projeto, a preferência passará a valer um ano após a publicação da lei, caso seja sancionada. Esse prazo serve para adaptar os sistemas de inscrição e definir a forma de comprovação exigida.
Até lá, o sistema de desempate do Prouni segue os critérios atuais, sem o novo grupo. Os estudantes interessados devem acompanhar a publicação da lei e os editais oficiais para saber a partir de qual processo seletivo a regra valerá.
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