A partir de maio, milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família ou benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma mudança importante para garantir seus direitos: a identificação por biometria será obrigatória.
Você sabe o que isso significa para quem depende desses benefícios? Confira a seguir por que esse novo requisito pode transformar a forma de acessar seus direitos sociais e quais documentos serão fundamentais para não ficar de fora.
O que muda com a exigência da biometria?
Agora, a biometria — identificação por impressão digital — será obrigatória para a liberação de novos pedidos e também para renovações de benefícios. O objetivo principal, segundo fontes oficiais do INSS e do Ministério da Cidadania, é combater fraudes e garantir que o benefício chegue ao real titular, usando dados já presentes em documentos pessoais.
Quais documentos servem como biometria válida?
Para cumprir a exigência, aceitam-se documentos que registram oficialmente digitais, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Título de eleitor.
Quem ainda não possui biometria cadastrada em nenhum desses documentos terá que providenciar a CIN para acessar benefícios federais após o prazo obrigatório, que chega para todos a partir de janeiro de 2028.
Quem precisa cumprir a exigência?
A regra vale para qualquer cidadão que solicite a partir de maio de 2026 o programa Bolsa Família ou qualquer outro benefício do INSS. Pessoas que já possuem biometria cadastrada em bancos oficiais, como a CNH, TSE (título de eleitor) ou CIN, permanecem aptas à solicitação sem necessidade de recadastro até o prazo final de 2028.
Exceções e situações especiais
Alguns grupos não precisam cumprir a regra de biometria obrigatória:
- Pessoas a partir de 80 anos (com documento de identidade válido com foto ou consulta a cadastros oficiais);
- Migrantes, refugiados ou apátridas, mediante apresentação de protocolos específicos ou documentos de residência no Brasil;
- Residentes no exterior, mediante declaração consular ou documentos previstos em acordos internacionais;
- Pessoas com impossibilidades físicas ou de saúde comprovadas por atestado;
- Moradores de locais de difícil acesso, como municípios atendidos pelo PrevBarco ou áreas consideradas remotas, desde que apresentem comprovante de residência atualizado.
Calendário da obrigatoriedade da biometria
O cronograma de implementação segue quatro principais etapas:
- 21 de novembro de 2025: beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) já precisam apresentar documento atualizado com biometria em novos pedidos.
- 1º de maio de 2026: exigência passa a valer para Bolsa Família, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego e abono salarial em novos requerimentos.
- 1º de janeiro de 2027: renovação e novas concessões só serão permitidas para quem já cumprir a exigência biométrica. Beneficiários sem biometria vigente serão orientados a providenciar a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: a biometria via CIN será obrigatória para qualquer nova solicitação ou manutenção de benefícios federais.
Como emitir a CIN?
Para emitir a CIN, siga o passo a passo abaixo:
- Para iniciar o processo, vá até o site do portal do governo ou ao portal do órgão responsável do seu estado e reserve um horário para ser atendido presencialmente;
- Apresente a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada);
- Leve também o CPF, que deve estar regularizado;
- Se quiser, inclua outros documentos como CNH, Título de Eleitor, carteira de trabalho e informação sobre o seu tipo sanguíneo;
- No atendimento, serão coletadas suas informações biométricas, como foto, assinatura e impressões digitais.
A primeira via do documento é fornecida gratuitamente. O prazo para recebimento pode variar conforme o estado, normalmente entre 10 e 30 dias úteis. Crianças e adolescentes com menos de 16 anos precisam estar acompanhados de seu responsável legal para realizar o procedimento.
O que fazer se o benefício for negado por falta da biometria?
Caso o pedido seja indeferido por ausência de biometria válida, o cidadão poderá regularizar a situação realizando a coleta das digitais ao emitir a CIN. É recomendado agendar imediatamente o atendimento para evitar atrasos nos pagamentos.
Onde esclarecer dúvidas?
Persistindo dúvidas, busque atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), postos do INSS ou pelos sites oficiais do INSS e da CIN, para quem prefere ligar, disque 135, que é o número oficial da Central de Atendimento telefônico do INSS.
Prazos para solicitação, renovação e pagamento
Após o cadastro biométrico em documento válido, a solicitação dos benefícios passa a seguir o calendário normal de cada programa. Solicitações realizadas sem a biometria, após os prazos, não serão processadas até que o cadastro seja regularizado.
Para não perder nenhuma novidade sobre as novas regras do governo federal e garantir o recebimento dos seus benefícios, continue acessando o Blog Bizu diariamente!
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba tudo sobre o pagamento extra que será feito para os beneficiários do INSS em abril:
Comentários sobre post