O calendário de pagamentos do Pé-de-Meia para maio de 2026 prevê a liberação dos depósitos conforme o número final do NIS, beneficiando estudantes de baixa renda da rede pública com valores mensais que podem chegar a R$ 200 por parcela.
A Medida Provisória nº 1.205/2024, regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC), detalha critérios, valores e datas oficiais para os estudantes inscritos no CadÚnico – o Cadastro Único para Programas Sociais. Essa iniciativa faz parte da ampliação de incentivos à permanência escolar divulgada pelo Governo Federal.
O acesso é restrito a quem possui renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2026), esteja matriculado no ensino médio público e mantenha frequência regular comprovada.
Os pagamentos de maio obedecem à ordem estabelecida pelo final do NIS e são creditados diretamente na conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de solicitação adicional pelo estudante.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa federal de incentivo financeiro para alunos do ensino médio nas redes públicas, criado para estimular a permanência e conclusão dos estudos. Um benefício que consiste em depósitos mensais e um aporte anual, cujo acesso depende do cumprimento de requisitos de renda, matrícula ativa e presença escolar. Os recursos visam mitigar a evasão e apoiar famílias em vulnerabilidade social, integrando a estratégia nacional de acesso à educação.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
Pode receber o benefício quem atende cumulativamente aos seguintes critérios: estar regularmente matriculado no ensino médio público, ter no máximo 24 anos, pertencer a família cadastrada no CadÚnico e possuir renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.
Alunos em situação de abandono, transferência sem matrícula ativa ou com frequência escolar inferior a 80% mensal também podem perder o direito aos depósitos do período.
Qual o valor e como é calculado?
Os valores são creditados conforme a comprovação de frequência mensal mínima, aprovação e conclusão de etapa. O cálculo leva em conta a quantidade de meses letivos frequentados, e não há repasse para meses sem frequência ou matrícula inativa.
Ensino Médio Regular
- Parcela de matrícula: R$ 200 (paga no início do ano letivo).
- Frequência escolar: até 9 parcelas de R$ 200 cada (total de R$ 1.800).
- Aprovação anual: R$ 1.000 por ano concluído.
- Participação no Enem: R$ 200 (apenas para concluintes do 3º ano).
- Total possível por ano: até R$ 3.200.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Parcela de matrícula: R$ 200.
- Frequência escolar: até 8 parcelas de R$ 225 (total de R$ 1.800).
- Aprovação anual: R$ 1.000.
- Participação no Enem: R$ 200 (para concluintes).
- Total possível por ano: até R$ 3.200.
Quais documentos são necessários?
Para eventuais comprovações junto à escola ou ao CRAS, podem ser solicitados: documento de identidade, CPF, comprovante de matrícula atualizado e comprovante de inscrição no CadÚnico. Sempre mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único.
CPF regular:
- O estudante deve possuir CPF válido e ativo.
- Caso haja pendências, é preciso regularizar junto à Receita Federal.
Cadastro Único atualizado:
- Documento de identificação de todos os membros da família (RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho ou outro documento oficial com foto).
- Comprovante de residência atual.
- Comprovante de renda de cada integrante, se houver.
- Atualização feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Matrícula escolar:
- O estudante deve estar matriculado no ensino médio público (regular ou EJA).
- A escola repassa mensalmente ao MEC os dados de matrícula e frequência.
Frequência escolar
- É exigida presença mínima de 80% das aulas.
- A própria escola informa ao MEC, mas o aluno deve acompanhar pelo aplicativo Jornada do Estudante.
Como consultar ou sacar o benefício?
O depósito do Pé-de-Meia é feito em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do estudante. O acesso é feito pelo aplicativo Caixa Tem (disponível para dispositivos Android e iOS) ou pelo site da CAIXA, utilizando CPF e senha cadastrada. Para dúvidas ou bloqueios, o aluno pode se dirigir a uma agência da Caixa, portando documento oficial com foto, ou procurar o CRAS mais próximo.
Prazos e calendário de pagamento
O calendário de pagamentos de maio de 2026 segue a ordem do final do NIS do beneficiário:
Os valores ficam disponíveis para movimentação via aplicativo Caixa Tem, saque nos caixas eletrônicos da Caixa ou lotéricas. Caso haja inconsistências nos dados, o benefício pode ser temporariamente suspenso até regularização.
Situações especiais e exceções
Alunos menores de 18 anos podem exigir autorização dos responsáveis legais para movimentar valores superiores a R$ 1.000. Em caso de transferência de escola, suspensão temporária das aulas ou falha na atualização do CadÚnico, o pagamento poderá ser interrompido. O MEC recomenda manter a frequência escolar e atualizar dados cadastrais sempre que necessário para evitar perda de parcelas.
O que fazer se não receber o Pé-de-Meia?
Se o depósito não aparecer no Caixa Tem até a data do seu NIS, confira a frequência escolar, situação cadastral no CadÚnico e matrícula. Persistindo a ausência, procure a secretaria da escola, o CRAS ou uma agência da Caixa. Relate o caso, levando todos os documentos pessoais, inscrição no CadÚnico e comprovante de matrícula. Reclamações junto ao Ministério da Educação podem ser registradas no canal Fala.BR.
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