Você é aposentado, pensionista ou outro segurado do INSS e notou descontos não reconhecidos em seu extrato de pagamentos? Fique atento! O prazo para contestar cobranças indevidas de associações e entidades e aderir ao acordo de ressarcimento vai até 14 de fevereiro. A data foi destacada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, como uma oportunidade para milhões de brasileiros recuperarem valores descontados sem autorização.
Muitos beneficiários já foram vítimas de descontos fraudulentos, que diminuem a renda mensal sem qualquer autorização. Segundo Gilberto Waller, mais de 6,2 milhões de pessoas já questionaram essas cobranças, resultando na devolução de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.
No entanto, ainda há quem não tenha verificado seus extratos ou solicitado o reembolso. Não perca a chance e veja abaixo como reaver o que é seu por direito.
O que são os descontos não autorizados?
Os descontos não autorizados são valores debitados diretamente do benefício de aposentadoria ou pensão, geralmente por associações, sindicatos ou confederações, sem que o segurado tenha consentido ou solicitado a filiação. Em muitos casos, o beneficiário sequer sabe da existência dessa cobrança até notar uma redução em seu pagamento mensal.
Essas cobranças podem ter diversas origens, desde erros administrativos até ações fraudulentas. Independentemente do motivo, todo desconto realizado sem a expressa autorização do titular do benefício é considerado indevido e pode ser contestado para ressarcimento.
Imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Como verificar se você sofreu descontos indevidos?
Antes de solicitar a devolução, o primeiro passo é confirmar se houve algum desconto não autorizado. A verificação é simples e pode ser feita totalmente online. Siga as instruções abaixo para consultar seu extrato de pagamento:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
- Faça o login com seu CPF e senha da conta Gov.br.
- Na tela inicial, procure pela opção “Extrato de Pagamento” e clique nela.
- Selecione o período que deseja consultar e analise o extrato detalhado.
- Verifique cada um dos descontos listados. Procure por nomes de associações ou siglas que você não reconhece. Anote qualquer valor suspeito.
Se encontrar alguma cobrança que não autorizou, você tem o direito de solicitar o bloqueio do desconto e a devolução dos valores já pagos.
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Passo a passo para contestar e pedir o reembolso
Com a confirmação do desconto indevido, o beneficiário deve agir rapidamente para não perder o prazo. O processo de contestação e adesão ao acordo de devolução pode ser feito por diferentes canais.
Pelo Meu INSS (Site ou aplicativo)
Este é o método mais rápido e recomendado para aderir ao acordo de devolução dos valores.
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha Gov.br.
- Na barra de busca, digite “contestar” e selecione a opção relacionada a descontos de mensalidade associativa.
- Siga as instruções para bloquear o desconto e, se disponível, selecione a opção para “Cumprir Exigência” ou similar para aderir ao acordo de ressarcimento.
- Marque a opção “Aceito receber” para confirmar a solicitação de devolução e envie o pedido.
Presencialmente nas agências dos Correios
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a uma agência dos Correios para formalizar o pedido.
- Leve um documento de identificação com foto (RG ou CNH) e o seu CPF.
- Informe ao atendente que deseja aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos.
- Você precisará assinar um termo de adesão para formalizar a solicitação.
Pela central telefônica 135
A Central 135 também pode ser utilizada para iniciar o pedido de bloqueio dos descontos e obter orientações sobre o ressarcimento. A ligação é gratuita de telefones fixos.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Qualquer aposentado ou pensionista do INSS que tenha identificado em seu extrato de pagamento descontos referentes a mensalidades associativas que não foram expressamente autorizadas. Isso inclui:
- Cobranças de associações ou entidades às quais o beneficiário nunca se filiou.
- Descontos que continuaram após um pedido de cancelamento.
- Valores debitados por erro do sistema ou de forma fraudulenta.
Após a solicitação, o instituto tem um prazo para analisar o caso e processar a devolução. Os valores são corrigidos e depositados diretamente na mesma conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.
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