Quem trabalha com estética, ou pensa em começar, precisa saber que a vigilância sanitária de estética continua fiscalizando, mesmo com a Nota Técnica 2/2024 da Anvisa suspensa. De acordo com a própria Anvisa, a suspensão é temporária e não significa a suspensão das normas sanitárias aplicáveis ao setor. As exigências da legislação seguem vigentes e as vigilâncias estaduais, distrital e municipais continuam responsáveis por licenciar, inspecionar e fiscalizar.
O que aconteceu com a nota técnica
A Anvisa publicou a Nota Técnica 2/2024 em 2 de fevereiro de 2024. Segundo a agência, ela tem caráter orientativo e foi pensada principalmente para os profissionais de vigilância sanitária que cuidam de licenciamento, inspeção e fiscalização, além de quem atua no setor de estética. Conforme a divulgação do documento, ela orienta o que verificar nas inspeções e também os profissionais da área.
Mais recentemente, a Anvisa decidiu suspender os efeitos da nota enquanto reavalia o assunto com um Grupo de Trabalho. A agência esclarece que a medida não autoriza procedimentos, produtos ou práticas vedados pela legislação e não altera as regras sobre medicamentos, dispositivos médicos e cosméticos. Também não muda as normas que regulam o exercício das profissões da área.
O que continua valendo, segundo a Anvisa
| Tema | Situação informada |
|---|---|
| Nota Técnica 2/2024 | Efeitos suspensos temporariamente |
| Normas sanitárias | Seguem vigentes e devem ser cumpridas |
| Fiscalização | Segue com as vigilâncias locais |
| Procedimentos vedados | Continuam vedados pela legislação |
Fonte: nota da Anvisa sobre a suspensão, consultada na data de publicação deste texto. A reavaliação está em andamento, então o cenário pode mudar. Vale conferir o portal da Anvisa e o da vigilância do seu município antes de tomar qualquer decisão.
Por que o setor está na mira
De acordo com a Anvisa, estética e embelezamento aparecem como os serviços mais denunciados, com média de 60% das denúncias. A agência aponta que a variedade de procedimentos e o uso crescente de equipamentos de alta tecnologia podem trazer novos riscos de complicações, como alergias, reações inflamatórias e infecções.
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ENTRAR NOS GRUPOS →Serviço de saúde ou serviço de interesse à saúde?
A distinção aparece na nota técnica e ajuda a entender a lógica da fiscalização. Segundo a Anvisa, os estabelecimentos de estética podem ser classificados de duas formas:
- Serviço de saúde: as atividades são executadas por profissional de saúde ou sob supervisão dele.
- Serviço de interesse à saúde: as atividades não exigem formação específica nem supervisão de profissional de saúde.
Segundo a nota, esteticistas não são categorizados como profissionais de saúde, e a prestação de serviços de estética não está isenta da avaliação de riscos nem das normas sanitárias. Mesmo nos serviços de interesse à saúde, a Anvisa afirma que é preciso usar apenas produtos regularizados, manter limpeza e desinfecção de superfícies e equipamentos e fazer o gerenciamento de resíduos.
Checklist: 6 perguntas para levar à vigilância do município
As regras variam por município e por tipo de atividade. Por isso, antes de abrir um espaço ou atender em casa, o caminho mais seguro é perguntar diretamente ao órgão local. Estas perguntas não substituem a orientação oficial, apenas organizam a conversa:
- Que tipo de licença ou alvará sanitário o meu serviço exige no município?
- Atender em casa é permitido para a minha atividade? Em quais condições?
- Quais procedimentos que pretendo oferecer podem ser feitos sem profissional de saúde?
- Como devo comprovar que meus cosméticos e produtos são regularizados?
- Que exigências existem para limpeza, desinfecção de equipamentos e descarte de resíduos?
- Há documentos ou registros que a fiscalização costuma pedir na inspeção?
Anote data, nome do atendente e número de protocolo de cada resposta. Segundo a Anvisa, a nota técnica não é exaustiva e é preciso observar também normas sanitárias específicas e normativas locais.
Um ponto de atenção sobre produtos
De acordo com o que a Anvisa já divulgou, esteticistas não podem usar medicamentos na condução de suas atividades. Produtos injetáveis com finalidade estética, por exemplo, não se enquadram como cosméticos. Em caso de dúvida sobre a regularização de um produto, consulte a Anvisa ou a vigilância local, e sobre o que cada profissão pode fazer, o conselho de classe correspondente.
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É importante saber o que o curso livre não faz: ele não é reconhecido pelo MEC, não garante emprego e não substitui a licença sanitária do estabelecimento nem o cumprimento das normas locais.
Redação










