Milhares de beneficiários do INSS tiveram descontos indevidos e mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos. O prazo para solicitar a restituição foi estendido até 2026.
A medida atinge aposentados, pensionistas e quem recebeu auxílio entre março de 2020 e março de 2025. Se você foi descontado sem autorização, saiba como recuperar seu dinheiro de forma simples e oficial. Confira a seguir!
O que são os descontos indevidos no INSS
Os descontos indevidos ocorreram quando associações, por meio de parcerias com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cobraram mensalidades sem consentimento de muitos beneficiários.
Esse esquema foi alvo da Operação Sem Desconto, coordenada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), após suspeitas de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre 2019 e 2024.
Quem pode receber a devolução
Tem direito ao ressarcimento quem foi aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio do INSS e sofreu desconto associativo não autorizado entre março de 2020 e março de 2025.
É fundamental comprovar que o desconto foi feito sem permissão ou sem assinatura válida. Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem a restituição automaticamente, diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.
Como funciona o valor e a devolução
Até maio de 2026, o Ministério da Previdência liberou aproximadamente R$ 3,3 bilhões para o ressarcimento. Do total, pouco mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,4 milhões de beneficiários.
Restam em torno de R$ 3 milhões disponíveis para quem ainda não solicitou. O valor restituído corresponde ao total efetivamente descontado de cada segurado, conforme identificado nos registros do INSS.
Documentos necessários para contestar descontos indevidos
O beneficiário deve contar com o CPF, dados bancários e documentos pessoais para realizar a solicitação. Eventuais comprovantes de descontos não autorizados, extratos de pagamentos da aposentadoria ou pensão, ou comunicações do INSS também auxiliam.
Nas agências dos Correios, o atendimento presencial pode exigir documento de identificação com foto.
Passo a passo para solicitar a devolução no Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS, ou o site gov.br/inss, utilizando CPF e senha;
- No menu, escolha “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário do processo, confirme a informação e marque “Sim” na opção “Aceito receber”;
- Envie a manifestação e aguarde;
- A entidade associativa terá até 15 dias úteis para apresentar defesa ou documento;
- Se não houver resposta da associação, ou se os documentos forem inválidos (assinatura falsa, por exemplo), o sistema libera a adesão ao acordo;
- Após aceitar, o valor é creditado na conta do benefício em até três dias úteis.
Quem preferir, pode contestar pelos Correios ou ligando na Central 135.
Prazos e calendário para solicitar a contestação
A solicitação pode ser feita até 20 de junho de 2026. O desconto deve ter ocorrido no período entre março de 2020 e março de 2025. A devolução dos valores ocorre em até três dias úteis após a aceitação do acordo.
O atendimento para indígenas, quilombolas e maiores de 80 anos ocorre de forma automática, sem necessidade de adesão manual.
Situações especiais e cuidados contra golpes
A devolução automática cobre indígenas, quilombolas e idosos acima de 80. Em todos os outros casos, o beneficiário deve atuar de forma proativa.
Comunicados do INSS acontecem apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site do governo, telefone da Central 135 ou agências dos Correios. Nunca forneça dados pessoais por e-mail, WhatsApp ou aplicativos terceirizados.
O que fazer se o pedido for negado
Se o INSS não aprovar a contestação ou não houver resposta em tempo hábil, o segurado pode apresentar novo pedido administrativo pelos mesmos canais originais.
Em caso de dúvida sobre documentação ou procedimento, orienta-se buscar atendimento presencial nas agências do INSS ou nos postos dos Correios. Caso persista o problema, consulte orientação direta em canais oficiais ou ouvidoria do INSS.
Não perca o prazo! Acesse agora o Meu INSS e verifique se você tem direito à devolução antes de 20 de junho de 2026. Se preferir, ligue gratuitamente para a Central 135.
Perguntas frequentes
Como saber se tive desconto indevido no benefício do INSS?
Consulte seu extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS, portal gov.br/inss, via Central 135 ou presencialmente nos Correios para verificar descontos não reconhecidos.
A devolução é automática para todos?
Não. Apenas indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem automaticamente. Demais segurados precisam solicitar e aceitar o acordo no portal ou app Meu INSS.
Se a entidade não responder em 15 dias úteis, o que ocorre?
Se não houver manifestação ou se o documento enviado pela entidade for inválido, o sistema libera a adesão ao acordo de devolução. Após aceitar, o depósito ocorre em três dias úteis.
É preciso apresentar advogado para contestar o desconto?
Não há exigência de advogado. O processo pode ser feito pelo próprio segurado nos canais oficiais.
Como evitar golpes envolvendo devoluções do INSS?
Não confie em comunicações fora dos canais oficiais. O INSS nunca pede dados ou documentos em aplicativos de mensagens, e-mails ou ligações suspeitas.
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