O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) anunciou recentemente a abertura de um novo concurso público. Este certame visa preencher vagas na prestigiada carreira de Promotor de Justiça Substituto, uma função crucial no sistema judiciário brasileiro.
A coordenação do concurso está a cargo da renomada Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC), garantindo credibilidade e transparência em todas as etapas.
Vagas Disponíveis e Remuneração Atrativa
O edital prevê a oferta de 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto, com reserva de cotas para candidatos com deficiência (5%), negros (20%) e indígenas (3%). Essa iniciativa demonstra o compromisso do MP-MS com a inclusão e a diversidade.
Um dos principais atrativos deste concurso é a remuneração inicial de R$ 32.260,69 para os aprovados. Essa compensação financeira atraente, aliada às perspectivas de crescimento profissional, torna a carreira de Promotor de Justiça Substituto uma opção altamente cobiçada.
Requisitos para Participação
- Possuir diploma de bacharel em Direito;
- Comprovar, no mínimo, três anos de experiência efetiva em atividades jurídicas;
- Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- Gozar de plenos direitos políticos;
- Demonstrar idoneidade moral e não ter antecedentes criminais ou cíveis;
- Gozar de boa saúde física e mental.
Esses critérios visam selecionar profissionais qualificados, éticos e aptos a exercer as funções inerentes ao cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Inscrições: Prazos e Taxas
O período de inscrições para o concurso MP-MS está previsto para ocorrer entre 08h do dia 04 de outubro e 23h59min do dia 05 de novembro de 2024.
Etapas do Concurso MP-MS
O concurso incluirá várias etapas avaliativas, cada uma com um propósito específico. Essas etapas incluem:
Prova Preambular
A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, está agendada para o dia 24 de novembro de 2024 na cidade de Campo Grande. Os candidatos deverão emitir o cartão de informação com o local de prova a partir de 16 de novembro, no site da (FAPEC).
Esta prova consistirá em 100 questões objetivas, distribuídas nas seguintes áreas:
- 10 questões de Direito Constitucional
- 03 questões de Direitos Humanos
- 15 questões de Direito Penal
- 15 questões de Direito Processual Penal
- 12 questões de Direito Civil
- 12 questões de Direito Processual Civil
- 15 questões de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- 07 questões de Direito Administrativo, Tributário e Financeiro
- 06 questões de Direito Eleitoral
- 05 questões de Direito Institucional do Ministério Público
O gabarito preliminar desta prova será divulgado no dia 26 de novembro, tanto no Diário Oficial do MP-MS quanto no site da FAPEC.
Provas Escritas
As provas escritas, também de caráter eliminatório e classificatório, avaliarão o conhecimento técnico dos candidatos em diversas áreas do Direito.
Avaliação Psicotécnica
A avaliação psicotécnica, de natureza eliminatória, visa analisar o perfil psicológico dos candidatos, verificando sua compatibilidade com as demandas da função de Promotor de Justiça Substituto.
Investigação Social Sigilosa
A investigação social sigilosa, outra etapa eliminatória, tem como objetivo avaliar a conduta pregressa dos candidatos, garantindo que aqueles aprovados possuam idoneidade moral e ética condizentes com o cargo.
Provas Orais
As provas orais, de caráter eliminatório e classificatório, permitirão aos avaliadores analisar a capacidade de comunicação, argumentação e expressão dos candidatos em situações simuladas.
Prova de Títulos
A prova de títulos, de natureza classificatória, valorizará a formação acadêmica complementar e a experiência profissional dos candidatos, reconhecendo seus esforços e qualificações adicionais.
Exame de Sanidade Física e Mental
Por fim, o exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório, certificará que os candidatos gozam de plenas condições de saúde para desempenhar as funções inerentes ao cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Validade do Concurso MP-MS
O concurso MP-MS terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um período igual, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.
Esse prazo garante a possibilidade de preenchimento de vagas que possam surgir durante esse período, assegurando a continuidade do processo de seleção e a manutenção de um quadro de profissionais qualificados.
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