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Home Noticias

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional em Portugal: veja regras

Projeto-piloto começa em Lisboa e beneficia mais de 500 mil brasileiros que vivem no país europeu

Luiza Pereira por Luiza Pereira
17 de abril de 2026, 22:19h
em Noticias, Direitos do Trabalhador
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Brasileiros em Portugal já podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no próprio país.

O Governo Federal iniciou o projeto-piloto nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, e o serviço deve beneficiar mais de 500 mil pessoas.

Além disso, a iniciativa simplifica o acesso dos expatriados aos serviços públicos e benefícios sociais brasileiros. Ou seja, quem vive fora do Brasil não precisa mais retornar ao país apenas para atualizar o documento.

Continue a leitura e confira todas as regras para emitir a nova CIN em Portugal!

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento oficial de identificação dos brasileiros. Em primeiro lugar, ela substitui o antigo RG e unifica a identificação civil em todo o território nacional.

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A CIN utiliza o CPF como número único de identificação. Antes, uma pessoa podia ter até 27 números de RG diferentes, um para cada estado brasileiro. Agora, o documento passa a ser padronizado e aceito em todo o país.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN é dez vezes mais segura que o antigo RG. No Brasil, mais de 50 milhões de pessoas já emitiram o novo documento.

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Por que o projeto-piloto começou em Portugal

O Governo Federal escolheu Portugal como primeiro país para o projeto-piloto por dois motivos principais. Em primeiro lugar, a forte presença da comunidade brasileira no país europeu, com mais de 500 mil pessoas vivendo em solo português.

Em segundo lugar, a facilidade de articulação institucional entre os dois países. O projeto é uma parceria entre o MGI, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Ademais, a iniciativa está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, instituída pelo Decreto nº 12.198/2024. O objetivo é oferecer serviços públicos digitais de qualidade, simples e acessíveis ao cidadão.

Como emitir a CIN em Portugal: passo a passo

A emissão da CIN em Portugal começa com o agendamento prévio pelo sistema e-Consular. O atendimento acontece no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa. Em seguida, confira o passo a passo completo:

  • Acesse o sistema e-Consular do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa;
  • Apresente a certidão de nascimento ou de casamento brasileira;
  • Aguarde a análise da documentação pelo consulado;
  • Após a aprovação, realize o agendamento da coleta de biometria;
  • Compareça ao consulado para o recolhimento da biometria com técnicos da PCDF;
  • Aguarde a entrega do documento, que será enviado posteriormente por malote diplomático.

Vale destacar que a coleta de biometria é feita de forma online, por meio de um totem que integra o Consulado ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal.

Documentos exigidos para a emissão da CIN

Vista panorâmica da cidade de Lisboa, em referência ao projeto-piloto que permite a brasileiros residentes em Portugal emitirem a nova Carteira de Identidade Nacional.
Consulado-Geral do Brasil passa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para mais de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal. Imagem: Agência Brasil

Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional em Portugal, o brasileiro precisa apresentar a documentação básica. Confira abaixo os documentos exigidos:

  • Certidão de nascimento brasileira, no caso de solteiros;
  • Certidão de casamento brasileira, no caso de casados.

Além disso, o cidadão pode optar por incluir na CIN informações de outros documentos.

Por exemplo, é possível adicionar dados do PIS/PASEP, NIS, NIT, CTPS, Título de Eleitor, CNH, identidade funcional e certificado militar. Para isso, basta levar os documentos no momento da solicitação.

Principais vantagens da nova CIN

A nova Carteira de Identidade Nacional traz uma série de benefícios para o cidadão. Em seguida, confira os principais pontos positivos:

  • Documento único, válido em todos os estados brasileiros;
  • Maior segurança, com tecnologia dez vezes mais avançada que o antigo RG;
  • Uso do CPF como número único de identificação;
  • Versão digital disponível no aplicativo GOV.BR;
  • Possibilidade de evoluir a conta GOV.BR para o nível Ouro, o mais seguro;
  • Acesso facilitado a serviços públicos e benefícios sociais.

Próximos países a receberem o serviço

O projeto-piloto começou em Lisboa, mas a previsão é de expansão rápida. Em maio de 2026, o serviço será estendido a Assunção, no Paraguai. A ideia é atender toda a rede consular brasileira ao redor do mundo.

Segundo o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, o piloto é fundamental para dar subsídios à ampliação do serviço. Cerca de 4,5 milhões de brasileiros expatriados podem ser beneficiados potencialmente pela iniciativa.

Por isso, a expectativa é de que, nos próximos anos, a emissão da CIN esteja disponível em consulados brasileiros de diversos países, facilitando a vida de quem vive fora do Brasil.

Versão digital da CIN no aplicativo

A nova Carteira de Identidade Nacional também tem versão digital. Para acessá-la, basta ter o aplicativo GOV.BR instalado no celular, disponível para Android e iOS. A versão digital pode ser utilizada em viagens e em outras situações em que for necessário se identificar.

Além disso, a versão digital aceita a inclusão de outros documentos, como mencionado anteriormente. Dessa forma, o cidadão carrega todos os seus documentos de identificação em um único aplicativo, de forma prática e segura.

Fique por dentro dos direitos e benefícios!

A emissão da CIN em Portugal representa um avanço importante para os brasileiros que vivem fora do país. Com um documento unificado, mais seguro e digital, o cidadão passa a ter mais facilidade para acessar serviços públicos e exercer sua cidadania plena.

Quer continuar acompanhando novidades sobre direitos, benefícios e serviços do governo federal? Continue navegando pelo Blog Bizu e fique por dentro de todas as atualizações que podem fazer a diferença no seu dia a dia!

Ainda tem dúvidas sobre a nova Identidade Nacional? Veja, no vídeo a seguir, as orientações completas sobre o documento:

Tags: Carteira de Identidade Nacional em PortugalCIN brasileiros no exteriorCIN Consulado do Brasil Lisboaemissão CIN Lisboa
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Luiza Pereira

Luiza Pereira

Graduanda em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Redatora do grupo Sena Online.

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