Brasileiros em Portugal já podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no próprio país.
O Governo Federal iniciou o projeto-piloto nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, e o serviço deve beneficiar mais de 500 mil pessoas.
Além disso, a iniciativa simplifica o acesso dos expatriados aos serviços públicos e benefícios sociais brasileiros. Ou seja, quem vive fora do Brasil não precisa mais retornar ao país apenas para atualizar o documento.
Continue a leitura e confira todas as regras para emitir a nova CIN em Portugal!
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento oficial de identificação dos brasileiros. Em primeiro lugar, ela substitui o antigo RG e unifica a identificação civil em todo o território nacional.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação. Antes, uma pessoa podia ter até 27 números de RG diferentes, um para cada estado brasileiro. Agora, o documento passa a ser padronizado e aceito em todo o país.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN é dez vezes mais segura que o antigo RG. No Brasil, mais de 50 milhões de pessoas já emitiram o novo documento.
Por que o projeto-piloto começou em Portugal
O Governo Federal escolheu Portugal como primeiro país para o projeto-piloto por dois motivos principais. Em primeiro lugar, a forte presença da comunidade brasileira no país europeu, com mais de 500 mil pessoas vivendo em solo português.
Em segundo lugar, a facilidade de articulação institucional entre os dois países. O projeto é uma parceria entre o MGI, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Ademais, a iniciativa está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, instituída pelo Decreto nº 12.198/2024. O objetivo é oferecer serviços públicos digitais de qualidade, simples e acessíveis ao cidadão.
Como emitir a CIN em Portugal: passo a passo
A emissão da CIN em Portugal começa com o agendamento prévio pelo sistema e-Consular. O atendimento acontece no Consulado-Geral do Brasil em Lisboa. Em seguida, confira o passo a passo completo:
- Acesse o sistema e-Consular do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa;
- Apresente a certidão de nascimento ou de casamento brasileira;
- Aguarde a análise da documentação pelo consulado;
- Após a aprovação, realize o agendamento da coleta de biometria;
- Compareça ao consulado para o recolhimento da biometria com técnicos da PCDF;
- Aguarde a entrega do documento, que será enviado posteriormente por malote diplomático.
Vale destacar que a coleta de biometria é feita de forma online, por meio de um totem que integra o Consulado ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal.
Documentos exigidos para a emissão da CIN
Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional em Portugal, o brasileiro precisa apresentar a documentação básica. Confira abaixo os documentos exigidos:
- Certidão de nascimento brasileira, no caso de solteiros;
- Certidão de casamento brasileira, no caso de casados.
Além disso, o cidadão pode optar por incluir na CIN informações de outros documentos.
Por exemplo, é possível adicionar dados do PIS/PASEP, NIS, NIT, CTPS, Título de Eleitor, CNH, identidade funcional e certificado militar. Para isso, basta levar os documentos no momento da solicitação.
Principais vantagens da nova CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional traz uma série de benefícios para o cidadão. Em seguida, confira os principais pontos positivos:
- Documento único, válido em todos os estados brasileiros;
- Maior segurança, com tecnologia dez vezes mais avançada que o antigo RG;
- Uso do CPF como número único de identificação;
- Versão digital disponível no aplicativo GOV.BR;
- Possibilidade de evoluir a conta GOV.BR para o nível Ouro, o mais seguro;
- Acesso facilitado a serviços públicos e benefícios sociais.
Próximos países a receberem o serviço
O projeto-piloto começou em Lisboa, mas a previsão é de expansão rápida. Em maio de 2026, o serviço será estendido a Assunção, no Paraguai. A ideia é atender toda a rede consular brasileira ao redor do mundo.
Segundo o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, o piloto é fundamental para dar subsídios à ampliação do serviço. Cerca de 4,5 milhões de brasileiros expatriados podem ser beneficiados potencialmente pela iniciativa.
Por isso, a expectativa é de que, nos próximos anos, a emissão da CIN esteja disponível em consulados brasileiros de diversos países, facilitando a vida de quem vive fora do Brasil.
Versão digital da CIN no aplicativo
A nova Carteira de Identidade Nacional também tem versão digital. Para acessá-la, basta ter o aplicativo GOV.BR instalado no celular, disponível para Android e iOS. A versão digital pode ser utilizada em viagens e em outras situações em que for necessário se identificar.
Além disso, a versão digital aceita a inclusão de outros documentos, como mencionado anteriormente. Dessa forma, o cidadão carrega todos os seus documentos de identificação em um único aplicativo, de forma prática e segura.
Fique por dentro dos direitos e benefícios!
A emissão da CIN em Portugal representa um avanço importante para os brasileiros que vivem fora do país. Com um documento unificado, mais seguro e digital, o cidadão passa a ter mais facilidade para acessar serviços públicos e exercer sua cidadania plena.
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Ainda tem dúvidas sobre a nova Identidade Nacional? Veja, no vídeo a seguir, as orientações completas sobre o documento:
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