Calendário do PIS/Pasep esquecido em 2026: confira quando pedir e quando receber

Milhares de trabalhadores ainda desconhecem o prazo para solicitar o ressarcimento das cotas esquecidas do PIS/Pasep em 2026.

O pagamento, agora sob responsabilidade do Tesouro Nacional, exige atenção ao calendário oficial e aos procedimentos para garantir o acesso ao valor acumulado entre 1971 e 1988. Descubra quem pode requerer, como consultar e as datas exatas para saque e recebimento.

O que é o PIS/Pasep esquecido e por que há ressarcimento?

O PIS/Pasep esquecido refere-se a valores das cotas dos extintos fundos PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os saldos acumulados entre 1971 e 1988 ficaram disponíveis para saque apenas por quem não retirou os valores até a extinção dos fundos.

Agora, as quantias estão incorporadas ao Tesouro Nacional, sob gestão do Ministério da Fazenda, com prazo para ressarcimento limitado a cinco anos.

Quem tem direito ao ressarcimento das cotas

O direito ao ressarcimento abrange:

• Trabalhadores que atuaram com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 1988, e não retiraram suas cotas do Fundo PIS;
• Servidores públicos que possuíam cotas no Pasep no mesmo período e não realizaram o saque;
• Herdeiros ou beneficiários legais, em caso de falecimento do titular, mediante comprovação conforme as normas vigentes.

Documentação exigida para consulta e solicitação

Para consultar e solicitar o ressarcimento, o interessado deve apresentar:

• Documento oficial de identificação;

Para beneficiários legais de titular falecido, a apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos é obrigatória:

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• Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social (lista de dependentes habilitados à pensão por morte);
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão pagador do benefício;
• Autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros via cartório, com autorização de saque assinada por todos os dependentes ou sucessores capazes.

Como consultar e fazer o pedido de ressarcimento

A consulta e o pedido podem ser feitos pelos canais oficiais, que incluem:

• Aplicativo FGTS: disponível na Play Store e App Store, exclusivo para titulares;
• Site: Portal de Solicitação – Ministério da Fazenda;
• Agências da CAIXA: presencialmente, pelo titular ou beneficiário.

A solicitação do ressarcimento pode ser apresentada tanto pelo aplicativo FGTS quanto presencialmente nas agências da CAIXA Econômica Federal.

Como funciona o pagamento do PIS/Pasep esquecido

O pagamento é feito exclusivamente em conta individual da CAIXA, nas seguintes modalidades:

• Crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA já existente em nome do beneficiário;
• Crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente e sem custos, se o beneficiário não possuir outro tipo de conta;

A movimentação das contas digitais se realiza pelo aplicativo CAIXA Tem.

Calendário do PIS/Pasep de 2026: datas para solicitação e pagamento

O crédito referente ao ressarcimento das cotas esquecidas do PIS/Pasep ocorre no mês seguinte à solicitação, respeitando o calendário oficial abaixo.

Atenção: caso não haja recursos suficientes no orçamento federal, o pagamento poderá ser postergado, com correção no valor.

O papel da CAIXA e do Ministério da Fazenda no pagamento

A CAIXA atua como canal de recepção da solicitação. O pedido é encaminhado ao Ministério da Fazenda para análise e autorização do pagamento. Após aprovação, a CAIXA efetua o crédito na conta do beneficiário, conforme o calendário PIS Pasep 2026. Todo o acompanhamento do status pode ser feito pelo app FGTS ou presencialmente em agência CAIXA.

Situações especiais: falecimento do titular e beneficiários legais

Em caso de falecimento do titular da cota, o pedido de ressarcimento pode ser feito por herdeiros ou beneficiários legais. Nessa situação, além do documento de identificação, é necessário apresentar documentação de vínculo legal (certidão do INSS, declaração do órgão pagador, ou autorização judicial/cartorial dos herdeiros). Todos os documentos devem ser entregues em uma agência CAIXA para análise.

O que acontece se não solicitar dentro do prazo?

O prazo para pedir o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep esquecidas é de até cinco anos após a transferência para o Tesouro Nacional. Após esse período, o direito se extingue.

Fique atento: quem não solicitar pode perder o acesso definitivo ao benefício financeiro.

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