Tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) de graça, sem fila e com a certidão de nascimento em mãos — tudo isso é possível em uma ação que começa nesta segunda-feira (13).
Entre os dias 13 e 17 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monta estrutura em dezenas de cidades para destravar a emissão da CIN e oferecer outros serviços essenciais sem custo.
Entenda o que está sendo oferecido e como participar antes do encerramento no dia 17.
Por que a certidão de nascimento é o primeiro passo para a CIN
A Carteira de Identidade Nacional é o novo documento oficial de identificação do Brasil, que substitui o antigo RG estadual por um registro único, com o CPF como número válido em todo o território nacional. Para emiti-la, é obrigatório apresentar a certidão de nascimento ou de casamento atualizada.
O problema é que uma parcela da população — especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social — não tem esse documento ou está com as informações desatualizadas. Sem a certidão, a emissão da CIN fica bloqueada. A campanha atua exatamente nesse ponto, removendo esse obstáculo de forma gratuita e presencial.
O que é a Campanha Registre-se! E o que será oferecido
A Campanha Registre-se! É a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça estaduais, cartórios, ministério público, defensoria pública e órgãos municipais. Os serviços oferecidos são:
- Certidão de nascimento: emissão gratuita de 1ª e 2ª via, incluindo registro tardio e correções
- Certidão de casamento: 2ª via gratuita
- Alteração de nome: incluindo opção para população indígena diretamente em cartório, sem processo judicial
- Serviços eleitorais: inscrição, transferência, atualização cadastral e 2ª via do título (via TRE)
- Inscrição no CadÚnico
- Serviços de saúde: vacinação, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, e emissão do Cartão do SUS (conforme o município)
Importante: a campanha não contempla emissão de certidões de óbito nem processos que dependam de decisão judicial. Para esses casos, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estarão presentes nos postos para orientar e encaminhar as demandas.
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Onde acontece a emissão?
Na Bahia, a campanha é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, em parceria com a Arpen-BA, TRE-BA, MPBA, DPE-BA, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Prefeitura. Os atendimentos acontecem em Salvador e em outros 16 municípios do interior. Veja os locais:
| Cidade | Endereço | Horário | Observação |
|---|---|---|---|
| Salvador (CadÚnico) | Rua Miguel Calmon, 28 – Comércio | 8h – 17h | — |
| Salvador (Ilha de Maré) | Escola Municipal, Rua da Caieira, S/N – Praia Grande | 8h – 17h | — |
| Valença | Praça 2 de Julho, 158 – Centro | 8h – 14h | — |
| Presidente Prudente | Travessa Duque de Caxias, nº 80 | 7h – 13h | — |
| Cairu | Rua Barão Homem de Melo, nº 42 | 8h – 14h | — |
| Jacobina | Rua Cel. Hermenegildo, 300 – Missão | 8h – 17h | Apenas dia 16/04 |
| Guanambi | Rua João Pessoa, nº 40 – Aeroporto Velho (13 a 16/04) | 8h – 12h | Dia 17/04 também na sede da Defensoria Pública |
| Porto Seguro | Rua Cenóbio Avelino de Souza, nº 65 – Bairro Manoel Carneiro | 8h – 14h | — |
| Teixeira de Freitas | Rua Ministro Alfredo Buzaide, 1793 – Monte Castelo | 7h – 13h | — |
| Eunápolis | Av. Dom Pedro II, nº 25 – Centro | 8h – 14h | — |
| Ilhéus | Av. Osvaldo Cruz, 74 – Cidade Nova | 8h – 16h | — |
| Riachão do Jacuípe | Distritos: Chapada (14/04), Barreiros (16/04), Vila Aparecida (17/04) | 8h – 14h | Locais em escolas municipais |
| Pé de Serra | Pov. Santo Agostinho (13/04), Pov. Santo Antônio (15/04) | 8h – 14h | Segundo local a definir |
| Paulo Afonso | Rua André Falcão, nº 177 – Centro | 8h – 14h | — |
| Feira de Santana | Av. Senhor dos Passos, 212 – Centro (SEDESO) | A confirmar | — |
| Jequié | Casa do Curso (antigo Restaurante Popular – CEAVIG) | A confirmar | — |
| Mata de São João | Mercado Municipal, Rua João Pessoa, 2022 – Centro | A confirmar | — |
| Santa Cruz Cabrália | Terminal Turístico Coroa Vermelha, BR-367, Km 7 | A confirmar | — |
Nas duas últimas edições, os cartórios baianos já emitiram mais de 20 mil certidões durante a semana da campanha.
Quem tem prioridade no atendimento
A campanha é voltada prioritariamente para a população em situação de vulnerabilidade social, conforme definido pelo Decreto federal nº 7.053/2009.
Fazem parte desse público pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, migrantes, refugiados, idosos em situação de abandono, trabalhadores rurais e famílias de baixa renda atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Embora o foco seja esse público, a estrutura é aberta a qualquer cidadão que precise regularizar a documentação. A distribuição de senhas pode ocorrer em horários específicos dependendo do município — vale confirmar com antecedência nos canais locais.
O que levar para o atendimento
A documentação necessária é mínima, justamente para facilitar o acesso de quem tem poucos registros. Para a maioria dos serviços, basta levar qualquer documento que contenha os dados básicos do cidadão — mesmo que seja um RG antigo ou uma cópia de certidão anterior. Confira o que é necessário para os principais serviços:
- Certidão de nascimento ou casamento: RG antigo ou qualquer documento com dados básicos
- Cadastro Único (CadÚnico): documento de identidade e comprovante de residência
- Serviços eleitorais: documento de identidade e comprovante de residência atualizado
Quem tiver dúvida sobre o que levar pode entrar em contato com a Defensoria Pública ou a Prefeitura do município antes de comparecer ao local.
Acompanhe o Blog Bizu para ficar por dentro de todas as ações do governo. E para saber tudo sobre a nova Carteira de Identidade Nacional, assista ao vídeo completo abaixo:
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