Uma mudança inesperada no Imposto de Renda (IR) promete beneficiar milhões de brasileiros. O novo sistema de restituição automática, chamado de “cashback” pela Receita Federal, permitirá o recebimento direto via Pix para quem não era obrigado a declarar, mas teve direito ao valor.
Descubra como esse sistema funciona, quem terá direito aos valores da restituição, como será feito o pagamento e quais passos você deve seguir para assegurar que o depósito seja realizado com segurança.
O que é a restituição automática do IR?
A restituição automática do IR, também chamada oficialmente de cashback, é um mecanismo que devolve valores para contribuintes que, embora não tenham sido obrigados a entregar a declaração em 2025, possuem saldo a restituir, conforme os cálculos do Fisco.
O pagamento é feito diretamente via Pix, desde que a chave esteja vinculada ao CPF do titular. A novidade atinge especialmente quem teve direito à restituição de até R$ 1.000 referentes ao ano-calendário de 2024.
Quem tem direito à restituição automática?
Podem receber a restituição automática:
- Pessoas não obrigadas a declarar o IR em 2025, mas identificadas pela Receita Federal com saldo a restituir;
- Que tenham imposto retido na fonte em 2024 e direito a valores de até R$ 1.000;
- CPF em situação regular, sem pendências;
- Chave Pix cadastrada no CPF do beneficiário;
- Sem restrições junto à Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de pessoas poderão usufruir dessa modalidade em 2026.
Como funciona o pagamento e qual valor esperar?
O pagamento será feito automaticamente pela Receita Federal, via Pix, para quem atender todos os critérios. O lote de pagamento para esta modalidade está programado para o dia 15 de julho. O valor médio estimado de devolução é de R$ 125, variando conforme quanto foi retido do trabalhador no ano-calendário de 2024 – sempre limitado a até R$ 1.000.
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O que é necessário para receber a restituição automática?
Para receber a restituição automática é necessário:
- Ter CPF regularizado: não pode haver pendências cadastrais ou fiscais;
- Informar chave Pix cadastrada no CPF: a devolução via Pix só ocorre se a chave for o CPF do titular;
- Não possuir restrições junto à Receita Federal.
Verifique sempre a regularidade do CPF junto à Receita Federal e mantenha os dados bancários atualizados para evitar devoluções ou atrasos.
Calendário dos pagamentos da restituição do IRPF
Os pagamentos seguem um cronograma definido:
| Lote | Data | Observações |
|---|---|---|
| Primeiro lote | 29 de maio | Para demais contribuintes que entregaram declaração |
| Segundo lote | 30 de junho | Para demais contribuintes que entregaram declaração |
| Lote específico (Pix) | 15 de julho | Para não obrigados a declarar, com direito ao cashback |
| Terceiro lote | 31 de julho | Para demais contribuintes que entregaram declaração |
| Quarto lote | 28 de agosto | Para demais contribuintes que entregaram declaração |
Segundo a Receita Federal, 80% das restituições devem ser liberadas nos dois primeiros lotes.
Regras de prioridade e situações especiais
A Receita Federal mantém regras para a ordem de pagamentos das restituições:
- Pessoas com 80 anos ou mais;
- Pessoas acima de 60 anos, com deficiência ou doença grave;
- Professores cuja renda principal seja do magistério;
- Em seguida, declarações pré-preenchidas e opção por Pix com chave CPF;
- Demais contribuintes aparecem em sequência.
Quem entregar a declaração mesmo sem obrigatoriedade pode antecipar o recebimento.
Como saber se você está entre os contemplados
O aviso do direito ao cashback é feito pelos canais oficiais da Receita Federal, como:
- Aplicativo Meu Imposto de Renda;
- Portal do e-CAC;
- Site da Receita Federal (consulta pública de restituições).
Para consultas, basta informar CPF e data de nascimento. O acompanhamento pode ser feito a partir do mês de julho.
O que fazer se não receber ou identificar erro no processo
Caso o contribuinte observe, nos canais oficiais, que teria direito ao cashback mas não consta na base do lote residual, é possível protocolar recurso pelo sistema e-Processo. É fundamental reunir documentos que comprovem o direito e entregar no sistema digital da Receita Federal para avaliação.
Se houver dúvidas ou pendências, orienta-se o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal ou, quando aplicável, buscar orientação em órgãos de assistência ao cidadão.
Declaração anual: entregar se não for obrigado pode antecipar valores
Mesmo quem não tem obrigação de declarar pode enviar a declaração do IR. Segundo profissionais da área contábil, essa prática antecipa o recebimento, já que o contribuinte entra nos primeiros lotes de pagamento, ao invés de aguardar somente o lote do cashback. O prazo para entrega da declaração neste ano segue até 29 de maio de 2026.
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Se você quer evitar irregularidades junto à Receita Federal, assista ao vídeo abaixo e saiba quem precisa declarar o IR este ano:
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