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Home Direitos do Trabalhador

Justiça Federal libera R$ 1,98 bilhão em atrasados do INSS: saiba se você tem direito

Veja como consultar atrasados do INSS diretamente nos TRFs

Lorena Santos por Lorena Santos
25 de março de 2026, 14:19h
em Direitos do Trabalhador
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Saiba se você está entre os 125.540 segurados que receberão uma nova rodada de pagamentos em atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho da Justiça Federal (CJF) movimentou mais de R$ 1,98 bilhão para beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS e aguardavam a liberação da chamada Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Quer saber mais detalhes sobre estes pagamentos? Confira a seguir as principais informações e descubra se você vai receber.

Qual é o motivo desses pagamentos?

O anúncio do CJF movimenta aposentados, pensionistas e autônomos filiados ao INSS que buscaram judicialmente a revisão de benefícios ou exigiam pagamentos devidos. A medida gera expectativa principalmente para quem enfrenta atrasos em processos e espera a confirmação do pagamento. Este grupo conquistou o direito a valores acumulados por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O que é a RPV?

A RPV representa pagamentos realizados pelo governo federal após derrota definitiva em processos judiciais, ou seja, quando não há mais recursos possíveis.

Esses valores atendem a decisões relativas a causas relacionadas ao INSS, como revisões de aposentadorias, pensões ou concessões de auxílios.

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Quem tem direito a receber os atrasados do INSS em 2026?

O pagamento liberado pelo CJF contempla beneficiários do INSS que venceram processos judiciais, individuais ou coletivos, e cujas decisões transitaram em julgado (ou seja, não há mais possibilidade de recurso). Também têm direito os herdeiros de segurados já falecidos, desde que comprovem vínculo legal e apresentem documentação específica para habilitação.

Pessoas de todas as regiões do Brasil podem ser contempladas, desde que estejam incluídas nas listas fornecidas pelos TRFs. Consulte sempre o canal oficial conforme descrito em cada tribunal.

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Distribuição dos valores por região e número de beneficiários

Os TRFs atuam em diferentes regiões do país e concentram beneficiários conforme o local do processo. Os valores destinados exclusivamente aos segurados do INSS por região ficaram assim:

TRF Estados Valor (R$) Beneficiários
TRF1 DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP 504.409.932,13 27.292
TRF2 RJ, ES 230.848.963,26 14.882
TRF3 SP, MS 367.468.802,30 15.771
TRF4 RS, PR, SC 269.988.499,04 20.212
TRF5 PE, CE, AL, SE, RN, PB 418.580.177,87 34.714
TRF6 MG 194.907.214,88 12.669

O valor final a ser recebido depende do processo e do cálculo estipulado pela Justiça, que considera os valores atrasados de cada caso.

Quais documentos são necessários para consultar e sacar os valores?

Os interessados em verificar se têm direito ao depósito e posteriormente efetuar o saque da RPV devem reunir:

  • CPF do beneficiário;
  • Número do registro da RPV;
  • Número do processo de origem;
  • Número de requisição (9 ou 11 dígitos);
  • Número da OAB do advogado (quando aplicável).

Nem todos os campos são obrigatórios; no TRF2, por exemplo, basta o CPF e um dos demais dados. Em caso de herdeiros, exige-se a documentação de vínculo e habilitação judicial.

Como consultar se você está na lista de pagamentos das RPVs

Cada Tribunal Regional Federal divulga um cronograma de pagamento e orienta consultas no respectivo portal oficial. Veja onde acessar cada tribunal:

  • TRF1 (DF, MG, TO, MT, BA, GO, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
  • TRF2 (RJ, ES);
  • TRF3 (MS, SP);
  • TRF4 (PR, RS e SC);
  • TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB).

No site, basta informar os dados solicitados para verificar o andamento do pagamento e a data prevista para liberação dos valores. O saque normalmente ocorre no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, em contas abertas em nome do beneficiário.

Prazos e limites para pagamento das RPVs do INSS

O prazo máximo para depósito dos valores da RPV é de 60 dias após a expedição, conforme definido por legislação federal. Os valores seguem o teto de até 60 salários mínimos (R$ 97.260). Se o valor for superior, o processo passa para o regime de precatório, que possui outro cronograma e regras de pagamento.

Cada tribunal divulga em seu site o calendário de liberação atualizado. Caso o valor demore além do limite legal, é possível solicitar esclarecimentos diretamente ao TRF ou buscar orientação em uma agência do INSS.

Casos especiais: herdeiros e situações de falecimento do titular

Quando o titular do direito falece antes da liberação da RPV, os herdeiros podem requerer o valor desde que comprovem legalmente o vínculo e finalizem o procedimento judicial para habilitação. Esses processos podem demandar documentos adicionais e acompanhamento no tribunal responsável. Consulte a central de atendimento do respectivo TRF para detalhes.

O que fazer se o nome não estiver na lista ou o pagamento não for liberado

Se, ao consultar o portal do tribunal, não houver informação disponível ou o pagamento não for identificado, o segurado pode:

  • Conferir se todos os dados foram preenchidos corretamente;
  • Buscar apoio em uma agência do INSS ou na Defensoria Pública para orientações;
  • Em caso de dúvidas sobre valores ou prazos, acessar os canais oficiais do INSS no site oficial ou pelo telefone 135.

Se houver decisão judicial favorável já transitada em julgado e mesmo assim não constar na lista, recomenda-se procurar o advogado responsável pelo caso.

Fontes oficiais de consulta para atrasados do INSS

Idosa mexendo no celular.
Saiba onde consultar informações oficiais sobre o INSS. Imagem: Blog Bizu.

Os canais oficiais para esclarecimentos e acompanhamento dos pagamentos de RPVs são:

  • INSS;
  • Site oficial da CJF;
  • Ministério da Previdência Social.

As regras podem sofrer alterações e os detalhes atualizados sempre constam nesses portais. Em caso de dificuldade para navegar online, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as agências do INSS também oferecem suporte presencial.

Para não perder nenhuma informação sobre os pagamentos dos atrasados do INSS, continue acessando o Blog Bizu diariamente!

Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e veja um guia de orientações completo sobre o INSS em 2026:

Tags: pagamento rpv insspagamentos atrasados do inssquem tem direito a rpv do inss 2026
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Lorena Santos

Lorena Santos

Redatora do Grupo Sena Online

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