O IPVA 2026 traz novidades importantes e pode representar uma economia significativa para muitos proprietários de veículos no Brasil. Com a promulgação da Emenda Constitucional 137, em dezembro de 2025, a legislação estabeleceu a isenção nacional do imposto para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Isso impacta especialmente estados que antes não previam qualquer benefício para carros mais antigos, tornando o pagamento do tributo uma preocupação a menos para muitos motoristas já no início do próximo ano.
Esse novo cenário foi pensado para simplificar a vida dos contribuintes e padronizar as regras em todo o território nacional, corrigindo desigualdades entre estados. Até então, cada unidade federativa possuía autonomia para definir critérios próprios para isenção, o que gerava confusões e comparações entre regiões.
Agora, veículos com mais de duas décadas de uso em todas as regiões devem ser isentos, embora alguns estados ofertem a dispensa do tributo ainda mais cedo.
Quais carros ficam isentos de IPVA em 2026?
Com a regra federal, nenhum carro fabricado antes de 2006 será tributado em 2026, independentemente do estado. Além disso, as novas diretrizes também obrigam Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins a isentarem veículos mais antigos — uma mudança especialmente positiva para quem nunca participou deste benefício.
Alguns estados antecipam a isenção, utilizando faixas de 10, 15 ou 18 anos. Nesse contexto, veículos fabricados até 2016 podem estar livres da cobrança, como ocorre em Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima. Já unidades federativas como Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe aplicam a isenção para veículos feitos até 2011.
Tabela de isenção de IPVA por estado em 2026
| Estado | Regra de isenção | Veículos isentos (ano de fabricação) |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Alagoas (AL) | 20 anos ou mais | até 2000 |
| Amapá (AP) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Amazonas (AM) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Bahia (BA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Ceará (CE) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Distrito Federal (DF) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Espírito Santo (ES) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Goiás (GO) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Maranhão (MA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Mato Grosso (MT) | 18 anos ou mais | até 2008 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Minas Gerais (MG) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Pará (PA) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Paraíba (PB) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Paraná (PR) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Pernambuco (PE) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Piauí (PI) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Rio de Janeiro (RJ) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Rio Grande do Norte (RN) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Rio Grande do Sul (RS) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Rondônia (RO) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Roraima (RR) | 10 anos ou mais | até 2016 |
| Santa Catarina (SC) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| São Paulo (SP) | 20 anos ou mais | até 2006 |
| Sergipe (SE) | 15 anos ou mais | até 2011 |
| Tocantins (TO) | 20 anos ou mais | até 2006 |
O que mudou nas regras do imposto para 2026?
Antes da alteração constitucional, cinco estados não previam isenção de IPVA baseada em tempo de fabricação, enquanto outros variavam de acordo com legislações locais. Com a unificação da regra dos 20 anos, até estados conhecidos por regras mais rígidas, como Santa Catarina e Tocantins, aderiram à nova política. Em São Paulo e Rio Grande do Sul, a determinação favorece quem mantém veículos antigos em circulação, inclusive modelos históricos e os chamados “placa preta”.
Você Pode Gostar
O Mato Grosso manteve sua característica de meio termo, oferecendo a liberdade do imposto somente após 18 anos do veículo nas ruas. Já Alagoas possui peculiaridade, considerando isentos todos os veículos fabricados até 2000, não importando idade exata, respeitando diretrizes locais mantidas na nova estrutura jurídica.
Como ficam os outros custos para os veículos antigos?
A isenção do imposto não exime o proprietário de cumprir suas demais obrigações anuais. Taxa de licenciamento segue sendo obrigatória, com valores e prazos estabelecidos por cada estado. O não pagamento pode resultar em multas, juros e impossibilitar o licenciamento, gerando restrições legais à circulação do veículo. Por isso, mesmo quem se enquadra na isenção deve ficar atento aos boletos emitidos para regularização e livre trânsito pelas estradas do Brasil.
Perguntas Frequentes
- Quais veículos estão isentos do IPVA em 2026? Estão isentos modelos de acordo com o critério de idade estabelecido por cada estado, variando entre 10, 15, 18 e 20 anos, conforme a legislação vigente para 2026.
- Como saber se meu carro está livre do imposto? Basta verificar o ano de fabricação do veículo e conferir com a regra aplicada ao estado de registro na tabela de isenção vigente.
- A isenção vale para todos os tipos de veículos? Sim, a regra se aplica oficialmente para automóveis. Outros detalhes podem variar conforme legislação local para veículos específicos.
- Se meu carro tem 21 anos, ele paga imposto em 2026? Não. Por força de isenção nacional, carros com mais de 20 anos não podem ser tributados em nenhum estado.
- É preciso pagar licenciamento mesmo com a isenção do IPVA? Sim. O licenciamento anual é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente da isenção do imposto.
Comentários sobre post