O ressarcimento das cotas do extinto fundo PIS/PASEP continua disponível em 2026, e os herdeiros PIS/PASEP 2026 podem solicitar os valores devidos aos titulares falecidos.
Os saldos foram transferidos ao Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, garantindo aos trabalhadores ou beneficiários legais o direito de solicitar o ressarcimento à União no prazo de até 5 anos. Essa medida representa uma oportunidade para famílias recuperarem recursos que, muitas vezes, ficaram esquecidos por décadas.
Os recursos oriundos das cotas do PIS/PASEP pertencem a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não realizou o saque. No caso de falecimento do titular, os beneficiários legais possuem total direito de requerer esses valores.
Documentação para herdeiros
Para facilitar o processo de solicitação, segue um resumo da documentação necessária para beneficiários legais:
| Situação | Documentos necessários |
|---|---|
| Dependente com pensão por morte | Documento de identificação + Certidão PIS/PASEP/FGTS da Previdência Social |
| Pensionista de outro órgão | Documento de identificação + Declaração de dependentes do órgão pagador |
| Herdeiro sem pensão | Documento de identificação + Autorização judicial ou Declaração de únicos herdeiros + Autorização de saque de todos os herdeiros |
Como solicitar o ressarcimento do PIS/PASEP
O processo de solicitação do ressarcimento pode ser realizado de duas formas principais. O titular ou beneficiário pode utilizar o App FGTS, disponível na Play Store e App Store, ou comparecer a qualquer agência da CAIXA. Vale destacar que a consulta de saldo também pode ser feita pelo site do Ministério da Fazenda.
Para realizar a consulta ou solicitação, é necessário apresentar um documento oficial de identificação. No caso de beneficiário legal de titular falecido, a documentação adicional mencionada anteriormente também deve ser apresentada. A CAIXA é responsável por recepcionar as solicitações e enviá-las ao Ministério da Fazenda, que avalia e autoriza o pagamento.
Passo a passo para herdeiros
Os herdeiros que desejam solicitar o ressarcimento devem seguir alguns passos específicos:
- Reunir toda a documentação necessária, incluindo certidão de óbito do titular
- Obter a certidão PIS/PASEP/FGTS da Previdência Social ou declaração do órgão pagador da pensão
- Se não houver pensão por morte, providenciar autorização judicial ou declaração de únicos herdeiros em cartório
- Comparecer a uma agência da CAIXA com todos os documentos
- Aguardar a análise e aprovação do pedido
Calendário de pagamentos em 2026
O crédito dos valores é realizado no mês seguinte ao da solicitação de ressarcimento, após o deferimento do pedido. Para o ano de 2026, as datas de crédito em conta seguem um calendário específico estabelecido pela CAIXA.
| Solicitações realizadas até | Data do crédito |
|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (Segunda-feira) |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 (Quarta-feira) |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 (Quarta-feira) |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 (Segunda-feira) |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 (Segunda-feira) |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 (Quinta-feira) |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 (Segunda-feira) |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 (Terça-feira) |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 (Sexta-feira) |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 (Segunda-feira) |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 (Quarta-feira) |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 (Segunda-feira) |
| 31/12/2026 | Janeiro 2027 |
Como receber os valores do ressarcimento
O pagamento ocorre exclusivamente em conta CAIXA individual. Os beneficiários podem receber os valores de três formas:
- Por crédito em conta corrente ou poupança já existente na CAIXA
- Por crédito em Conta Digital CAIXA
- Por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA sem custos adicionais
A movimentação das contas digitais da CAIXA ocorre pelo App CAIXA Tem. Essa facilidade permite que os beneficiários acessem os recursos de forma prática e segura, sem necessidade de comparecer a uma agência física após o crédito ser realizado.
Prazo para solicitar o ressarcimento
O prazo para solicitar o ressarcimento das cotas do PIS/PASEP é de até 5 anos a partir da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional. Essa informação é extremamente relevante para os herdeiros PIS/PASEP 2026, pois o não cumprimento desse prazo pode resultar na perda definitiva dos valores.
O acompanhamento do deferimento ou indeferimento da solicitação pode ser feito em uma agência da CAIXA ou pelo Aplicativo FGTS. Manter-se informado sobre o andamento do processo é recomendável para garantir que nenhuma pendência impeça o recebimento dos valores.
Informações sobre disponibilidade de recursos
O pagamento do ressarcimento depende da disponibilidade de recursos no orçamento do Governo Federal. Caso não haja verba suficiente no ano da solicitação, o valor será pago no ano seguinte com correção monetária. Essa condição não impede que os beneficiários realizem suas solicitações, apenas pode afetar o prazo de recebimento.
O Ministério da Fazenda é o órgão responsável por avaliar e autorizar os pagamentos. Após a autorização ministerial, a CAIXA efetua o crédito na conta do beneficiário conforme o calendário estabelecido.
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