Brasileiros que vivem ou visitam Portugal agora contam com uma novidade que promete facilitar o dia a dia: a partir de 2026, a CNH passa a ser aceita no território português.
A medida foi oficializada após a assinatura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, permitindo que brasileiros possam dirigir em Portugal com o mesmo documento utilizado no Brasil. Entenda as condições, benefícios e limitações deste acordo para motoristas, além das consequências para quem descumpre as regras.
Como funciona o reconhecimento da habilitação brasileira em Portugal?
O reconhecimento da CNH brasileira em Portugal representa um avanço para a mobilidade de brasileiros no país europeu. A decisão foi viabilizada por meio de um acordo bilateral, assinado entre os governos de Brasil e Portugal, que permite o uso da carteira de motorista brasileira pelas categorias A e B, destinadas a carros e motocicletas.
Para aproveitar o benefício, o motorista deve apresentar o documento dentro do prazo de validade. Além disso, a habilitação não pode estar suspensa, cassada ou vencida, seja a versão física ou a digital. Outro requisito importante: apenas motoristas com menos de 60 anos podem fazer uso deste direito.
Principais regras para validade da CNH em Portugal
O novo acordo para aceitação da CNH em Portugal apresenta regras claras e objetivas para garantir segurança no trânsito e padronização no reconhecimento dos documentos. Veja os principais pontos:
- Validade: O documento deve estar válido no momento da apresentação.
- Situação do documento: Habilitação suspensa, cassada ou vencida impede o uso legal em Portugal.
- Formato aceito: Tanto a versão física quanto digital são válidas.
- Limite de idade: Somente condutores com menos de 60 anos podem usufruir da permissão.
- Categorias permitidas: CNHs das categorias A (motocicletas) e B (carros) são aceitas.
Motoristas de outras categorias e validade recíproca
Para motoristas que desejam conduzir veículos fora das categorias A e B, como caminhões ou ônibus, é indispensável obter a habilitação portuguesa correspondente. O acordo também estabelece reciprocidade: a carteira de motorista portuguesa pode ser utilizada para dirigir veículos no Brasil dentro dos mesmos parâmetros de equivalência.
Vale ressaltar que o reconhecimento é temporário, limitado ao prazo de validade do documento brasileiro. A medida contempla tanto turistas quanto brasileiros residentes em Portugal, tornando a mobilidade internacional menos burocrática para ambos os países.
Consequências para quem dirige sem habilitação válida
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal de 2025, quem for pego dirigindo sem habilitação válida comete uma infração administrativa. A penalidade pode variar de 300 a 1.500 euros em multa, afastando a possibilidade de enquadramento criminal, salvo em situações específicas, como o uso de CNH vencida há mais de dez anos ou impedimentos definitivos para renovação do documento, casos em que a infração passa a ser considerada crime pela legislação local.
Quais outros países aceitam a habilitação brasileira?
Portugal agora integra um seleto grupo de países que aceitam a habilitação brasileira, especialmente para turistas. Entre os vizinhos que compõem o Mercosul, como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile e Equador, o reconhecimento ocorre de forma mais ampla. Nos Estados Unidos, por exemplo, o uso é permitido em alguns estados, desde que o turista cumpra as regras locais.
Para circular em outros países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, recomenda-se obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento oficial reconhecido em lugares como Áustria, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha, México, Rússia e Uruguai. O uso da PID confere mais segurança e tranquilidade para condutores em viagens internacionais.
Vantagens do acordo para brasileiros em Portugal
A entrada em vigor do acordo sobre a CNH traz uma série de vantagens práticas para brasileiros em Portugal. Entre os benefícios mais notados estão:
- Redução da burocracia para conversão de documentos;
- Facilidade de circulação tanto para residentes quanto para turistas;
- Possibilidade de uso da versão digital da habilitação;
- Reconhecimento automático das categorias A e B sem necessidade de provas adicionais;
- Maior integração e segurança jurídica para motoristas brasileiros e portugueses.
Dicas para usar corretamente a CNH em Portugal
Para evitar problemas, recomenda-se sempre portar o documento atualizado e conferir a situação junto às autoridades de trânsito antes de viajar. No caso de perda, furto ou vencimento durante a estadia, o condutor deve regularizar a situação o quanto antes. O cumprimento rigoroso das regras evita multas e sanções, protegendo o direito de dirigir legalmente em território português
Para mais informações e notícias, acesse o Blog do Bizu.
Assista o vídeo e confira os detalhes sobre a emissão da CNH gratuitamente:
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