O novo edital do concurso público para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ PR) está previsto para ser lançado ainda em 2024. Segundo informações divulgadas pelo presidente do órgão, Luiz Fernando Keppen, o certame ofertará 60 vagas para o cargo de Técnico Judiciário, pertencente à carreira Intermediária (INT).
A remuneração inicial para os aprovados será de R$ 6.556,14, valor a ser distribuído entre as 10 regiões administrativas judiciárias do estado, com seis vagas destinadas a cada região. As inscrições ainda não foram abertas, mas os preparativos estão a todo vapor, com a divulgação da carta-proposta para as organizadoras interessadas em conduzir o concurso público.
Etapas Preparatórias do Concurso TJ PR
Entre os dias 25 de julho e 1º de agosto de 2024, as empresas especializadas terão a oportunidade de enviar suas propostas para organizar o certame. Paralelamente, o TJ PR já formou uma comissão especial para coordenar todo o processo, composta por desembargadores, servidores técnicos e representantes de diferentes setores do Judiciário paranaense.
De acordo com o cronograma preliminar divulgado, a aplicação das provas objetivas está prevista para ocorrer em outubro de 2024. No entanto, os detalhes sobre o conteúdo programático, etapas e datas precisas ainda serão definidos pela banca organizadora contratada.
Último Concurso para Técnico Judiciário
A última vez que o TJ PR realizou um concurso público para o cargo de Técnico Judiciário foi em 2019, quando foram disponibilizadas 114 vagas. Naquela ocasião, impressionantes 149 mil candidatos se inscreveram, evidenciando o grande interesse pela oportunidade de ingressar na carreira do Judiciário paranaense.
Embora o edital tenha previsto inicialmente 114 vagas, o número de nomeados ultrapassou e chegou a 329 aprovados convocados. Esse quantitativo reforça a expectativa de que o novo certame possa ofertar um número maior de oportunidades, visando suprir as atuais carências do quadro de servidores.
Composição da Comissão Organizadora
Para garantir a lisura e eficiência do processo seletivo, o TJ PR nomeou uma comissão especial responsável por coordenar todas as etapas do concurso público.
Atribuições e Requisitos do Cargo de Técnico Judiciário
Os Técnicos Judiciários desempenham funções de nível médio, atuando em atividades técnicas de apoio direto e indireto à prestação jurisdicional. Entre suas principais atribuições, estão a elaboração e execução de atos processuais, laudos e demais tarefas relacionadas ao suporte administrativo e operacional do Judiciário.
Para concorrer a uma vaga nesse cargo, é necessário possuir formação de nível médio ou curso técnico equivalente, preferencialmente em áreas correlatas às atribuições do cargo. Além disso, conforme previsto em legislação específica, haverá reserva de vagas para candidatos negros (20%), pessoas com deficiência (5%) e indígenas (3%).
Perspectivas para Novos Concursos no TJ PR
Embora o foco atual esteja no concurso para Técnico Judiciário, o TJ PR também sinaliza a possibilidade de abertura de novos certames para outros cargos nos próximos anos. De acordo com informações extraoficiais, haveria a perspectiva de mais de 300 vagas para o cargo de Analista Judiciário (nível superior) e mais de 100 oportunidades adicionais para Técnico Judiciário.
Essas projeções indicam que o Tribunal de Justiça do Paraná está empenhado em recompor seu quadro de servidores, buscando profissionais qualificados para atender às demandas crescentes da população por uma prestação jurisdicional eficiente e de qualidade.
Dados Atualizados sobre Cargos Vagos no TJ PR
Conforme dados divulgados pelo Portal da Transparência do TJ PR, referentes a setembro de 2022, existiam as seguintes vacâncias nos cargos efetivos do órgão:
- Analista Judiciário: 25 vagas
- Analista de Sistemas Judiciário: 4 vagas
- Engenheiro Judiciário: 6 vagas
- Contador Judiciário: 2 vagas
- Médico Judiciário: 1 vaga
- Técnico Judiciário: 707 vagas
- Técnico em Computação: 4 vagas
Remuneração e Benefícios dos Servidores do TJ PR
Os vencimentos e vantagens remuneratórias dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná variam de acordo com o cargo e o nível na carreira. Confira os valores atualizados em dezembro de 2023:
Jurídica Especial (JES)
- Vencimento Básico: Varia de R$ 10.746,69 (JES-1) a R$ 14.875,98 (JES-12)
- Verba de Representação: Varia de R$ 13.540,83 (JES-1) a R$ 18.743,73 (JES-12)
Apoio Especializado Superior (AES)
- Vencimento Básico: Varia de R$ 9.612,87 (AES-1) a R$ 13.306,43 (AES-12)
- Verba de Representação: Varia de R$ 7.690,30 (AES-1) a R$ 10.645,15 (AES-12)
Técnico Judiciário (INT)
- Vencimento Básico: Varia de R$ 7.509,29 (INT-1) a R$ 12.843,48 (INT-12)
Analista Judiciário (AJS)
- Vencimento Básico: Varia de R$ 8.543,20 (AJS-1) a R$ 14.611,80 (AJS-12)
Além dos vencimentos, os servidores do TJ PR também têm direito a benefícios como auxílio-alimentação (R$ 1.960,26 em 2023) e auxílio-saúde, cujo valor varia conforme a faixa etária do beneficiário, podendo oscilar entre R$ 379,08 e R$ 2.274,33 (limite global por faixa etária do titular entre R$ 510,33 e R$ 3.061,73).
Os servidores também podem optar pelo Sistema de Assistência à Saúde (SAS), que oferece assistência ambulatorial, incluindo consultas, terapias e tratamentos, além de assistência hospitalar, com cobertura obstétrica.
Atuação do Técnico Judiciário no TJ PR
No desempenho de suas funções, os Técnicos Judiciários do TJ PR atuam em diversas áreas e setores do Poder Judiciário paranaense. Suas atribuições abrangem desde atividades de suporte administrativo e operacional até a participação direta no andamento processual.
Alguns exemplos das principais atividades desempenhadas por esses profissionais incluem:
- Assistência aos cidadãos e esclarecimento acerca de trâmites legais;
- Recebimento, autuação, distribuição e movimentação de processos;
- Elaboração e expedição de documentos e certidões;
- Auxílio na realização de audiências e sessões;
- Cumprimento de diligências e mandados judiciais;
- Acompanhamento e controle de prazos processuais;
- Organização e manutenção de arquivos e bancos de dados.
Essas atribuições são fundamentais para garantir o fluxo eficiente dos trabalhos nos diversos órgãos do Judiciário, como varas, secretarias, cartórios e demais setores administrativos.
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