O Governo do Estado da Bahia acaba de anunciar a abertura de um novo concurso público destinado a preencher 287 cargos de Agente Penitenciário. Essa iniciativa visa reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), órgão responsável pela gestão do sistema prisional baiano.
Inscrições para Agente Penitenciário
As inscrições serão abertas a partir das 9h do dia 17 de junho até as 16h do dia 18 de julho de 2024. Os interessados deverão realizar o procedimento de inscrição através do site oficial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora escolhida para conduzir o concurso. É importante ressaltar que há uma taxa de inscrição no valor de R$ 90,00 por candidato.
O concurso público será dividido em duas etapas distintas: uma prova objetiva e uma prova discursiva. Ambas as avaliações serão aplicadas no dia 15 de setembro, das 13h às 18h, em diversas cidades do estado, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas. Os locais específicos de aplicação serão divulgados previamente.
Requisitos e Atribuições para Agente Penitenciário
Para concorrer a uma das 287 vagas disponíveis, os candidatos deverão apresentar certificado de conclusão do Ensino Médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Alternativamente, será aceita a comprovação de formação técnica profissionalizante de nível médio, desde que acompanhada da conclusão do Curso de Formação de Agente Penitenciário.
As principais atribuições da cargo do Agente Penitenciário envolvem a fiscalização do comportamento dos detentos, a garantia da disciplina e segurança dentro das unidades prisionais, a verificação das condições de segurança das instalações, o controle de entrada e saída de pessoas e veículos, entre outras responsabilidades cruciais para o funcionamento adequado do sistema carcerário.
Para a carga horária semanal de 30 horas, o salário inicial é de R$ 2.601,04, composto por uma remuneração base de R$ 1.863,20 e uma Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP) no valor de R$ 737,84. No entanto, para aqueles que optam pela carga horária de 40 horas semanais, os trabalhadores podem alcançar até R$ 4.478,31.
Em conformidade com as políticas de inclusão e diversidade, o edital estabelece a reserva de 5% das vagas (14 oportunidades) para candidatos com deficiência e 30% (86 vagas) para aqueles que se autodeclararem negros. Essa medida visa promover a igualdade de oportunidades e a representatividade no âmbito do serviço público estadual.
Etapas Pós Aprovação para Agente Penitenciário
Após a aprovação no concurso, os candidatos selecionados deverão submeter-se a uma série de exames pré-admissionais, incluindo avaliações médicas, testes físicos, psicológicos e investigação social. Além disso, será obrigatória a participação no Curso de Formação de Agente Penitenciário, realizando capacitação para o exercício de suas funções.
A abertura desse concurso público representa um passo importante para fortalecer o sistema prisional baiano e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais envolvidos. Com a entrada de novos agentes penitenciários, espera-se aprimorar a segurança e a gestão das unidades prisionais, promovendo um ambiente mais adequado para a ressocialização dos detentos.
No entanto, é fundamental considerar os desafios inerentes à profissão, que exigem habilidades específicas, resiliência emocional e compromisso com a ética e a legalidade. Os futuros agentes penitenciários terão a responsabilidade de lidar com situações complexas e contribuir para a manutenção da ordem e da disciplina dentro do sistema carcerário.
Imagem: JusBrasil
Preparação e Estratégias para o concurso de Agente Penitenciário
Para aqueles que desejam ingressar nessa carreira, é essencial uma preparação. Além do estudo aprofundado do conteúdo programático, recomenda-se a realização de simulados, a participação em cursos preparatórios e o desenvolvimento de habilidades específicas, como controle emocional, capacidade de análise e tomada de decisões assertivas.
Além disso, é aconselhável acompanhar atentamente as atualizações e informações divulgadas pela FGV e pelo Governo do Estado da Bahia, a fim de estar sempre atualizado sobre as etapas do processo específicas e eventuais alterações ou comunicados importantes.
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