EDITAL Nº 1 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2024 - EDITAL Nº 1 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2024 - DOU

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/05/2024 | Edição: 103 | Seção: 3 | Página: 213

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral

EDITAL Nº 1 - CPNUJE, DE 27 DE MAIO DE 2024

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA

O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS

DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, e na Resolução TSE nº 23.724, de 23 de outubro de 2023, torna pública a realização de concurso público nacional unificado para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de responsabilidade do Cebraspe:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;

c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial;

d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.

1.3 Todas as fases do concurso, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros e indígenas, serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações) e às regulamentações específicas editadas pela Justiça Eleitoral.

1.5 As nomeações para o provimento de vagas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos discriminados e de cadastro de reserva para eventual provimento durante o prazo de validade previsto neste edital ficam condicionadas ao atendimento das disposições da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, bem como ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso.

2 DOS CARGOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: pesquisar e selecionar legislações, jurisprudências e doutrinas relativas à sua área de atuação; planejar e gerenciar aquisições; gerenciar riscos nos processos e rotinas nos quais esteja envolvido; planejar e gerenciar orçamento; realizar a gestão da informação e do conhecimento referente às atividades, processos e projetos sob sua responsabilidade; planejar e desenvolver atividades de auditoria; desenvolver atividades relativas à gestão de pessoas.